Para além do discurso oficial das políticas públicas: possibilidade de (re)pensar o paradigma de inclusão escolar para o educando com transtorno do espectro autista na cidade de Manaus - Silva, Raimunda Maria Moreira da (2013)
Este trabalho tem como objetivo repensar o paradigma da inclusão escolar para o educando com Transtorno do Espectro Autista no município de Manaus para além do discurso oficial das políticas públicas. Fundamenta-se em uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica com foco na análise documental. O percurso desta pesquisa inicia-se com contextualização histórica da educação especial no Brasil, seguindo com a descrição da etiologia, conceituação, características comportamentais e incidência de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluídos nas classes comuns do ensino regular na cidade de Manaus, no período de 2011 a 2013; por fim, faz-se a análise da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva PNEE-PEI/2008 e da Política do município de Manaus observando seus pontos e contrapontos com vistas à inclusão do educando com TEA. As análises dos documentos foram realizadas a partir da perspectiva do materialismo histórico dialético, cujos documentos analisados incluem a legislação educacional, LDB nº 4.024/1961, Lei nº 5.692/1971 e LDB nº 9.394/1996, referente à educação especial; a Política da Educação Especial PNEE/1994, que evidencia o processo de integração; a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva PNEE-PEI/2008, trazendo a proposta da educação inclusiva, e os dados estatísticos referentes aos alunos autistas matriculados na rede regular de ensino de Manaus. O resultado da pesquisa mostra que os avanços em relação à educação especial aconteceram gradativamente, alterando o status de segregação das pessoas deficientes para o processo de integração e posteriormente para a inclusão. A nova LDB 9.394/1996 dedicou um capítulo inteiro para a educação especial, instituindo as diretrizes e orientando serviços e recursos nessa modalidade de ensino. A política de Inclusão do Ministério da Educação de 2008 garante o direito de todos à educação, o acesso, permanência e continuidade no ensino regular; o Atendimento Educacional Especializado AEE, entre outros serviços. Contudo, na contramão da PNEE-PEI/2008 vem a política do município de Manaus, com a visão clínica de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, considerando-os incapazes, sem possibilidade de desenvolvimento, sem perspectiva de inclusão e participação na vida social, vendo a patologia, a doença e não a potencialidade da pessoa autista, estigmatizando-o por conta da deficiência. Desse modo, espera-se que este trabalho possa contribuir para reflexões sobre as políticas públicas implementadas no município de Manaus em atenção às pessoas com Necessidades Educacionais Especiais NEE, em particular, ao educandos com Transtorno do Espectro Autista, vislumbrando o desenvolvimento de suas potencialidades, sua inclusão no processo educacional e sua plena participação na vida social.