Democracia na sociedade algorítmica: Regulações para uma esfera pública conectada - Dib, Amyr Mussa (2022)
Esta pesquisa analisa as mudanças trazidas para a esfera pública pela hiperconectividade digital e suas consequências para a participação popular nas democracias contemporâneas. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise documental, busca-se compreender se a hiperconectividade e os fenômenos dela decorrentes paradoxalmente constituem uma ameaça à democracia, à representatividade dos grupos sociais e à vitalidade das instituições. A partir desta hipótese, cogita-se quais os mecanismos adequados para preservar o caráter contributivo e plural da participação cidadã por meios digitais na esfera pública sem obstar a liberdade de informação e que se compatibilize com a autonomia das plataformas digitais. Almeja-se demonstrar que, na era da plataformização e do big data, o papel democrático pode ser preservado por meio de uma regulação efetiva, que concilie a liberdade de expressão com a autonomia privada, em uma estrutura de governança compartilhada. Para tanto, dividiu-se ao presente trabalho em três partes. A primeira versa sobre a construção democrática na esfera pública. Usa-se o conceito de esfera pública de Habermas como paradigma para aferir as mudanças que as interações políticas na internet trouxeram para o sistema democrático. Também foi analisada a evolução das redes como meio para o aumento da participação popular. Já a segunda parte trata da análise das tecnologias em si, sua estrutura e seu impacto para o direito da liberdade de expressão em sua dupla dimensão. Traçou-se a evolução da internet desde a web 1.0 até a atual fase de plataformização, cujo conceito é chave para a compreensão da regulação como solução possível. Além, foi delineada a acepção de sociedade algorítmica, na visão de Balkin, e seus impactos para a liberdade de expressão e formação da agenda pública. Por seu turno, a última parte aborda os mecanismos regulatórios. Analisa-se a regulação estatal e suas limitações, bem como contextualiza a abordagem trazida pela União Europeia. Concentra-se a análise nos modelos regulatórios de Lessig e Black. Ao fim, se propõe a autorregulação regulada dos algoritmos como mecanismo regulatório adequado a compatibilizar os direitos dos usuários, das redes digitais e seus proprietários, bem como interesse público e coletivo de preservação da ordem democrática.