A operacionalização da política de atenção à Pessoa com Deficiência: uma análise orientada pela promoção, defesa e garantia de direitos - Silva, Glaycekelle Gomes da Hora (2016)
A discussão sobre temas que envolvem “pessoas com deficiência” é complexa e desafiadora por razões que vão desde a segregação e exclusão – historicamente vivenciadas pelas pessoas com deficiência – até à própria compreensão e definição do termo mais adequado para designar o segmento populacional em questão. Outro aspecto que torna o tema desafiador e complexo refere-se ao percentual de 32% da população brasileira e 23% dos amazonenses que se declararam com alguma deficiência no Censo de 2010, o que trás a tona algumas questões e reflexões, dentre as quais: a forma como poder público tem se organizado para atender às demandas das pessoas com deficiência. Dentre amplos aspectos a serem abordados sobre o tema “pessoas com deficiência”, definiu-se como objetivo geral desta investigação, analisar a operacionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência do Amazonas coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e como objetivos específicos: Elencar os projetos desenvolvidos pela SEPED, relacionando-os às diretrizes da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência; Verificar como se efetiva a intersetorialidade entre as secretarias estaduais para operacionalização da política direcionada às pessoas com deficiência; Conhecer a concepção dos gestores da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência acerca dos desafios e possibilidades para sua operacionalização; e Identificar a visão da pessoa com deficiência no que se refere às mudanças ocorridas em sua vida, a partir de sua inclusão nas ações desenvolvidas pela SEPED. Adotou-se abordagens qualitativa e quantitativa, privilegiando-se a natureza qualitativa, em função da importância dos significados que os pesquisados atribuem à história, fatos, pessoas e objetos que circundam o seu universo social. Na pesquisa de campo foram aplicados dois tipos de formulários de entrevistas semi-estruturadas, sendo um para os gestores e outro para os usuários da política. Dentre os resultados da pesquisa, fruto das discussões e análises apresentadas nos quatro capítulos da Dissertação, sustenta-se que existem ações específicas voltadas para as pessoas com deficiência, fruto de conquistas do segmento na área dos direitos legalmente estabelecidos, dentre as conquistas estão: a criação leis, programas e projetos específicos, como a Lei Brasileira de Inclusão, o programa Viver sem Limite, a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência e própria Secretaria que atende, exclusivamente, o público em questão. Porém, foi possível verificar que ainda são muitos os desafios posto à SEPED no processo de operacionalização da política estadual, dentre os desafios estão: a) promover o atendimento integral das demandas das pessoas com deficiência, conforme previsto nos eixos de atenção da política; b) ampliação e fortalecimento do controle social da participação popular, com vistas a garantir a oferta de políticas públicas como um direito do cidadão e dever do Estado; c) rompimento com o ranço da cultura do “favor” e da “ajuda”, de modo que as políticas públicas passem a ser intencionalmente oferecidas como um direito legal e social dos cidadãos. Conclui-se que a SEPED tem avançado na oferta de serviços para as pessoas com deficiência, mas necessita de uma reorganização institucional, de modo que coordenação das ações tenha como foco a criação estratégias de atendimento intersetorial, a fim de garantir a atenção integral para as demandas do público que atende.