Limitações e potencialidades do Programa de monitoramento da biodiversidade e do uso de recursos naturais - ProBUC - para a gestão ambiental de unidades de conservação do Amazonas - Costa, Daniel Carneiro (2014)
O programa de monitoramento da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais em UCs amazonenses - ProBUC - se insere dentro de um contexto mundial de necessidade de avaliação da gestão de áreas protegidas. Sua importância reside em ser uma modalidade de monitoramento participativo de base comunitária acerca da proteção da biodiversidade e uso sustentável de recursos naturas. Esta alternativa decorre da constatação de dificuldades para a realização de monitoramento convencional, especialmente nos países tropicais, como o Brasil. Paralelamente, este programa ganha relevância também por ser inovador no contexto de unidades de conservação amazônicas. Assim, o ProBUC pretende auxiliar a gestão das UCs estaduais amazonenses por meio do fornecimento de dados que venham a orientar investimentos e políticas que promovam o desenvolvimento local associado à conservação da biodiversidade. A presente pesquisa destina-se a avaliá-lo, identificado limites e potencialidades. Respalda-se em análises qualitativas de entrevistas de 3 atores envolvidos na sua implementação e funcionamento - gestores, especialistas e comunitários - bem como na revisão de literatura de experiências internacionais sobre monitoramento participativo. Ademais, as visitas às unidades de conservação onde este programa de monitoramento se executa, as RDS do Uatumã e Uacari e o PAREST Rio Negro Setor Norte, bem como o comparecimento a reuniões avaliativas, permitiram pela observação direta a obtenção de relevantes informações para a confecção desta dissertação. Constatou-se que o ProBUC não tem influenciado a gestão das UCs como pretendido. De um modo geral, nas comunidades, é visto apenas como um programa que visa fortalecer a proteção ambiental local sem apresentação de resultados concretos. Há um discurso do reconhecimento generalizado de sua importância que camufla o desconhecimento de seus objetivos. Este programa precisa ser valorizado pelo governo estadual amazonense e, desta maneira, consolidar-se nas 3 UCs em que está implementado em vez de ser ampliado no momento. Todos entrevistados confirmaram sua contribuição para a expansão da conscientização ambiental comunitária onde se insere. As atividades do programa ainda estão restritas à coleta de informações por meio de seus monitores. Entretanto, nas RDS pesquisadas permanece uma grande expectativa sobre seus resultados. É urgente a necessidade de uma melhor articulação entre o CEUC, órgão gestor do programa, e as entidades parceiras governamentais e não governamentais que possam contribuir para uma melhor gestão do ProBUC. Por outro lado, o aprofundamento da participação das comunidades requer a consideração de suas necessidades e interesses mediados pelo uso sustentável dos recursos e espécies. Afinal, políticas de plano de manejo e geração de renda são fundamentais neste sentido, pois os benefícios socioeconômicos tornam-se importantes para estimular seu protagonismo.