Programa bolsa floresta: a inserção dos moradores da comunidade Bela Conquista da Reserva Extrativista Catua-Ipixuna AM - Andrade, Alba dos Prazeres de (2012)
Com a emergência do reconhecimento dos problemas socioambientais pelos modos de produção foi demandado ao Estado resposta a esta questão e o imperativo da criação de políticas que revertessem este quadro. Em momento recente, destaca-se a criação do Programa Bolsa Floresta no Estado do Amazonas, com sua proposta de pagamento por serviços ambientais, articulada aos investimentos da sociedade civil, que remeteu às comunidades habitantes da floresta amazônica a responsabilização na conservação dos recursos naturais. Este Programa objetiva incentivar a conservação da floresta, passando-se a determinar as formas de uso dos recursos, além da introdução de bens e serviços públicos que até então não eram acessíveis a estas comunidades. Este estudo centrou-se no Programa Bolsa Floresta a partir da sua inserção nas relações de produção e reprodução da comunidade Bela Conquista na Reserva Extrativista Catuá-Ipixuna no Amazonas. O objetivo central consistiu em identificar as implicações da inserção do Programa Bolsa Floresta, enquanto pagamento por serviços ambientais, nas relações de produção e reprodução da comunidade Bela Conquista na RESEX Catuá-Ipixuna. Os objetivos específicos foram: problematizar a proposta deste Programa para as comunidades tradicionais; identificar as determinações nas relações de produção e reprodução da comunidade Bela Conquista e analisar a organização política e social local a partir da inserção deste Programa. Os procedimentos metodológicos consideraram a dinamicidade das relações de produção e reprodução, a partir da contextualização sócio-histórica e da compreensão da dinâmica que envolve o Programa Bolsa Floresta. Tentou-se captar a totalidade das relações presentes, por meio de uma abordagem qualitativa, com base numa perspectiva de análise histórica-crítica. O levantamento das informações junto aos moradores da comunidade Bela Conquista foi por entrevista com os responsáveis de 06 famílias beneficiadas pelo Programa, além da observação das relações sociais da comunidade. Recorreu-se aos Relatórios de Gestão da FAS e ao Plano de Gestão 2010 do CEUC/SDS. As informações obtidas pela pesquisa proporcionaram a compreensão das relações entre os moradores por meio do vínculo familiar na organização comunitária para garantia das formas de reprodução social, frente às demandas direcionadas ao Estado, favorecendo a participação social nas decisões políticas dentro da RESEX. O pagamento por serviços ambientais transcende o valor econômico que se atribui ao ambiente, garante o acesso a bens e serviços públicos que esta população não disponibilizava. Configura-se sob a ótica da providência do Estado, respondendo tanto às determinações internacionais, aos grupos de interesse econômico, à premissa neoliberal, como às populações locais que demandam por políticas que garantam sua reprodução social. Observou-se que os bens e serviços que foram disponibilizados pelo Programa constituíram em avanço, porém não emanciparam os moradores da dependência do benefício, além disto, os bens e serviços adquiridos não funcionam adequadamente. Considera-se que outras possibilidades de investimentos sociais devem ser garantidas para concretizar melhores condições de reprodução social a estes moradores.