A rede de distribuição da merenda escolar no município de Manaus - Silva, Mailon Maicon Silva e (2022)
Existe no Brasil um conjunto de Leis que regularizam a alimentação escolar, em diversas escalas da Federação brasileira como, por exemplo: a nível municipal, a Lei das Cantinas (Lei n.º 4352 de 05/07/2006); a nível Estadual, o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME Lei n.º 3454 de 10/09/2009); a nível nacional, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE Lei n.º 11947/2009), como é o caso legislações atuantes no Amazonas. Uma problemática no Amazonas em relação à implementação dessas leis é a qualidade de trafegabilidade das suas vicinais, que em geral tem sazonalidade em períodos de chuva ou pelo grande número de adversidades ao longo das vicinais e rodovias e podem causar atrasos na entregas das produções, mas, apesar dessa realidade, a Legislação da Merenda escolar é cumprida, como podemos averiguar nas entrevistas com representantes de algumas cooperativas beneficiadas pelo PREME — algumas dessas entrevistas foram realizadas por redes sociais, devido ao distanciamento social — nem a Pandemia do Coronavírus causou atraso nos prazos de entrega do cardápio regionalizado da merenda escolar, então, apesar das adversidades, há o escoamento da produção que poderia ter um custo menor se o fluxo de circulação nas vicinais (ramais) não fosse dispendioso, além de consultas em sites governamentais, que deveriam ter dados de produção, mas as informações são ínfimas, assim como as entrevistas nos órgão públicos.