Crimes contra a humanidade e Ditadura Militar Brasileira: violências de estado contra mulheres indígenas - Nascimento, Izabelly Sabriny Oliveira (2024)
A ditadura cívico-militar consistiu em um período de acirramento de violências cometidas contra povos indígenas, por parte do Estado brasileiro, com destaque às mulheres indígenas, incorrendo em graves violações de direitos humanos. O problema de pesquisa levantado consiste em analisar em que medida a prática de violências perpetradas durante a ditadura cívico-militar brasileira, por agentes de Estado, podem ser reconhecidas como crimes contra a humanidade. Com isso, o objetivo geral da pesquisa está voltado a observar a possibilidade de configuração de práticas de violências perpetradas durante a ditadura cívico-militar brasileira contra mulheres indígenas, por agentes de Estado, como crimes contra a humanidade. A dissertação está organizada em quatro capítulos. O primeiro está voltado para o estudo das configurações das relações de poder predominantes na sociedade ocidental, com destaque para as relações de gênero e como a violência de gênero é operada contra mulheres indígenas. No segundo capítulo, as principais concepções referentes aos crimes contra a humanidade são examinadas, observando o processo histórico de construção destas concepções e os sujeitos que contribuíram para o desenvolvimento das concepções relativas a esta modalidade de crime internacional, sendo apresentados as principais considerações normativas internacionais sobre a temática. O terceiro capítulo se destinou à análise do conteúdo documental referente à verificação de ocorrências de violências praticadas contra povos indígenas, pelo Estado brasileiro, durante a ditadura cívico-militar, a partir de uma perspectiva de gênero, sendo examinados o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade e o Relatório Final da Comissão de Inquérito de 1967, parte integrante do Relatório Figueiredo. Por fim, o quarto e último capítulo se voltou para apresentar uma solução ao problema de pesquisa proposto e alcançar o objetivo geral da pesquisa, a partir de uma reflexão sobre as temáticas abordadas ao longo do trabalho, entre povos indígenas, crimes contra a humanidade e ditadura cívico-militar brasileira. Quanto aos resultados observados, foi verificada a configuração de violências cometidas contra mulheres indígenas durante o período da ditadura cívico-militar brasileira, por parte de agentes de Estado, como crimes contra a humanidade. A configuração do delito internacional foi verificada através da observação da submissão de povos indígenas, por parte do Estado brasileiro, a processos de assimilação cultural forçada, extermínio físico, deslocamento forçado e a condições de vida degradantes que resultaram no esfacelamento social de diversas comunidades.