Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE: os múltiplos olhares acerca de sua implementação no Amazonas - Oliveira, Marilaine Queiroz de (2013)
Este trabalho tem como objeto analisar como vem sendo desenvolvido as medidas socioeducativas de internação em Manaus e se as mesmas estão como preconiza o SINASE. Seus objetivos são caracterizar as instituições de internação que fazem parte do programa de atendimento do SINASE, classificar os programas, projetos e ações que potencializam o cumprimento das medidas socioeducativas de internação, conhecer a dinâmica do atendimento pelos gestores e profissionais junto aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativa de internação e verificar junto às famílias e os adolescentes como vêm sendo executado os serviços oferecidos para o cumprimento das medidas socioeducativas de internação. Além disto, visa contribuir com informações relevantes para qualificar os serviços prestados aos adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação, proporcionando a estes sujeitos um atendimento de qualidade de acordo com o que preconiza a Lei. O trabalho faz um resgate histórico de como eram tratados as crianças e adolescentes antes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta dados sobre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação, tanto em nível nacional, quanto local. Traz ainda, informações das instituições de internações no Amazonas com o propósito de compreender os avanços e retrocessos no trato das medidas socioeducativa de internação. As conclusões indicam que o trabalho socioeducativo em Manaus aproxima suas ações como preconizado pelo SINASE, contudo há muitas barreiras e desafios para a consolidação deste Lei. Os adolescentes autor de ato infracional e seus familiares ainda possuem pouco ou nenhum conhecimento deste processo socioeducativo. Apesar do sistema socioeducativo contar com órgãos externos para atividades educativas, ainda são oferecidos artesanatos e origamis, como um passa tempo, e como curso profissionalizante, o de padeiro.