Programa incluir e as ações implementadas na Educação Superior na UFAM - Manaus - Oliveira, Josivaldo Vilaça do Nascimento de (2023)
A educação é um direito constitucionalmente assegurados a todos os residentes no Brasil e uma obrigação do Estado, que deve promovê-lo de forma equânime, sem quaisquer formas de discriminação ou distinção. Contudo, as minorias acabam enfrentando uma série de barreiras que impossibilitam a fruição desse direito de forma plena. Isso é ainda mais verdadeiro quando se trata do acesso e permanência das pessoas com deficiência ao sistema de ensino. Mesmo com alguns avanços significativos nessa seara, ainda existe muito a ser melhorado, em termos práticos, para que a pessoa com deficiência obtenha uma educação de qualidade em condições de igualdade. Diante desse cenário, o presente estudo teve como objetivo geral analisar as ações institucionais estabelecidas no Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, com vistas ao atendimento dos estudantes com deficiência. Mais especificamente, buscamos identificar os subsídios legais e teóricos para a inclusão de pessoas com deficiência na Educação Superior; descrever o Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior e discutir as ações projetadas estabelecidas no documento orientador e as ações implementadas na UFAM, no Campus Manaus. Para tanto, empreendemos uma pesquisa documental, de natureza qualitativa e do tipo exploratória, pautada nas noções foucaultianas de governamentalidade e biopolítica. Por meio dessas ferramentas teórico-reflexivas, pudemos questionar e, também, entender como os discursos institucionais têm influenciado na propositura de inclusão de pessoas com deficiência. Por sua vez, para interpretarmos as informações e dados encontrados, nos utilizamos de uma análise discursiva de inspiração foucaultiana, partindo da premissa de que um texto vai muito além dos signos utilizados para representá-lo. Como resultado dessa análise, verificamos a necessidade de se continuar buscando elementos para contribuir com discussão da temática da inclusão na educação superior, especialmente, em razão da expressiva escassez de estudos similares executados na região norte do Brasil. No que tange aos discursos legais e no campo da materialidade, do Programa Incluir, na UFAM, constatamos inconsistências nos setores institucionais responsáveis por registrar as matrículas de estudantes com deficiência, como a ausência de uma política institucional própria, incluindo a invisibilidade que o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade enfrenta na própria universidade. Algo que precisa ser mais bem administrado para que venha, efetivamente, cumprir com a sua função social e, assim, promover a devida acessibilidade do aluno com deficiência nas dependências da referida Instituição de Ensino.