O grau de maturidade do sistema eletrônico de aquisições públicas federal brasileiro: uma avaliação tecnológica, jurídica e institucional - Bezerra, Rosa Cristina Ferreira (2022)
Com o crescente aumento do uso das tecnologias emergentes, ferramentas da Indústria 4.0, a busca da integração com as tecnologias físicas, digitais e biológicas tem criado tendências que irão modificar de maneira significativa a forma de viver da sociedade. Não obstante as aplicabilidades no setor privado, atualmente há diversas aplicações dessas tecnologias na área pública. No Brasil, existe hoje a figura do Governo 4.0, uma alusão à Indústria 4.0 no que tange às ferramentadas tecnológicas utilizadas atualmente nas plataformas e sistemas governamentais. A proposta do presente trabalho visou a análise do grau de maturidade do sistema eletrônico de aquisições públicas federal brasileiro nos âmbitos tecnológico e institucional, utilizando o modelo apresentado por Concha et al. (2012), o e- Government Procurement Observatory maturity model(eGPO-MM). Traçando primeiramente um apanhado teórico relativo a compras públicas, sistemas eletrônicos governamentais, sistemas eletrônicos de aquisições públicas, estratégias, políticas públicas, regulamentações e ações governamentais referentes ao desenvolvimento e adoção de novas tecnologias emergentes. Descrevendo as ações tecnológicas, jurídicas e institucionais, adotadas pelo país, no que tange ao seu sistema eletrônico de aquisições públicas, o Compras.gov.br. E por fim, analisando os dados coletados e o resultado das avaliações feitas por agentes de contratação, gestores da área de compras, auditores e técnicos de TI, que serviram como base para realizar a mensuração do grau de maturidade do sistema eletrônico de aquisições públicas federal brasileiro, possibilitou-se apresentar o nível de maturidade alcançada pela plataforma brasileira, indicando que o tema proporciona maiores discussões não somente no meio acadêmico, mas institucional, no âmbito do governo federal, que é quem detém o papel de aperfeiçoar a tecnologia aplicada bem como aprimorar as legislações necessárias para o aperfeiçoamento do sistema.