Atenção às pessoas em situação de violência sexual nos serviços de saúde : uma análise do trabalho do/a assistente social nos hospitais e SAVVIS do município de Parintins - Ferreira, Emily de Jesus (2024)
A violência sexual, como uma expressão da questão social, possui múltiplas determinações e tem raízes nas estruturas sociais, econômicas, políticas e culturais da sociedade. Desse modo, configura-se como uma das mais graves violações dos direitos humanos e também questão de saúde pública. No Brasil, a incidência dos casos aumentam, tendo principalmente meninas e mulheres como vítimas. O Serviço Social não passa ao largo dessas situações. Considerando que os/as assistentes sociais atuam no atendimento às vítimas em diversos espaços sócio-ocupacionais, particularizamos o âmbito da saúde pública neste estudo, com o objetivo geral de analisar o trabalho das/os assistentes sociais na atenção à saúde das pessoas em situação de violência sexual no município de Parintins–AM. E objetivos específicos: apreender a violência sexual como expressão da questão social e objeto de intervenção do Serviço Social; desvelar as determinações sócio-históricas do Serviço Social na saúde e as condições de trabalho nos serviços de atendimento à violência sexual; e, analisar o trabalho dos/as assistentes sociais na atenção à violência sexual no SAVVIS e hospitais do município de Parintins, considerando finalidade, competências, atribuições e instrumental técnico-operativo. A metodologia do estudo embasada pelo materialismo histórico dialético, de cunho quanti-qualitativo, delineou-se nas seguintes etapas interdependentes: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, e pesquisa de campo com aplicação de entrevistas semi-estruturadas. Conclui-se que, a atenção em saúde às situações de violência sexual, sofre as implicações das condições de trabalho precarizadas as quais os/as profissionais estão submetidos, ao cumprirem requisições institucionais com atividades conflitantes às competências e atribuições da profissão, sobrecarga de trabalho, alta demanda e instabilidade no emprego, cenário propício para respostas pontuais às expressões da questão social. Contudo, identifica-se o acolhimento, a orientação aos usuários/as das unidades hospitalares e a articulação com a rede de serviços socioassistenciais, como principais atividades exercidas pelos/as assistentes sociais. O trabalho no SAVVIS apresenta etapas de atendimento consoante com as normas técnicas de atendimento à violência sexual, mas o serviço necessita de melhor estrutura e ampliação para o funcionamento 24h, e dispor de equipamentos necessários para exames e procedimentos específicos, considerando a alta demanda e gravidade dos casos no município de Parintins. Destacamos aos profissionais, no âmbito formativo, a importância da capacitação profissional para conduzir a apreensão crítica na identificação e respostas qualificadas às situações de violência sexual, e no âmbito interventivo, as possibilidades de atividades de educação em saúde, com equipes interdisciplinares e participação ativa dos/as usuários/as para a atenção em saúde à violência sexual.