Ações estratégicas de um NIT: um estudo de caso na Universidade Federal do Amazonas - Pereira, Rosely Pedraça de Azevedo (2017)
O presente estudo tem por finalidade analisar a contribuição das ações estratégicas da PROTEC para concepção da política de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia da Universidade Federal do Amazonas. Para o alcance do objetivo geral, quatro objetivos específicos foram definidos, quais sejam: mapear o resultado das ações estratégicas executadas pela PROTEC; analisar comparativamente as atribuições elencadas no artigo 6º da Resolução 009/2011- CONSUNI e as competências inerentes ao artigo 16, §1º da Lei de Inovação; identificar se as ações executadas pela PROTEC estão alinhadas ao propósito da Lei de Inovação e analisar o alinhamento estratégico das ações da PROTEC, a partir das perspectivas do Balanced Scorecard (BSC). Para a execução da presente pesquisa, utilizou-se um estudo de caso, de natureza aplicada, com classificação descritiva e abordagem qualitativa. A fundamentação teórica, em princípio, apresenta uma análise conceitual acerca do trinômio ciência, tecnologia & inovação, discorrendo sobre a relação observada entre cada elemento. Na sequência, a atenção é voltada para o processo de construção das políticas públicas brasileiras ligadas ao tema, com enfoque à análise histórica dos diplomas respectivos. Em seguida, é abordada a Lei de Inovação Tecnológica, oportunidade em que é feita uma avaliação de sua importância, destacando os avanços alcançados a partir de suas disposições, bem como os problemas decorrentes de sua aplicação e os fatores que dificultam a consecução dos objetivos que nortearam a edição da referida norma legislativa. Discute-se, então, as situações problemas da mencionada lei, ressaltando-se a necessidade de sua alteração. A seguir, é feita uma análise sobre a importância da Universidade como ente de interação com o setor produtivo, abordando-se a relevância da hélice tríplice, entendida como agente essencial à própria existência do processo de interação. Em seguida, abordou-se a propriedade intelectual, tendo em vista a sua relevância para o tema proposto. A transferência de tecnologia é tratada, na sequência, oportunidade em que é feita uma reflexão acerca de seu conceito, a partir da análise dos mecanismos inerentes ao processo correspondente. O perfil dos NIT’s no Brasil é tratado em seguida. Após, aborda-se a importância do Planejamento e Administração Estratégica que, à luz do BSC, deverão contribuir para a execução de ações afirmativas do NIT, consoante o estabelecido no artigo 16, §1º da Lei de Inovação. Por fim, discorreu sobre o uso do BSC em organizações públicas sem fins lucrativos como um instrumento capaz de diagnosticar as estratégias quanto ao uso eficiente dos diversos recursos existentes nesse tipo de organização para fins de manutenção da missão e consecução dos objetivos institucionais. Dessa forma, à luz do que foi pesquisado, percebeu-se um significativo empenho da PROTEC no que se refere à disseminação da cultura de inovação no ambiente acadêmico. No entanto, faz-se imprescindível a realização de um rigoroso processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das iniciativas e resultados dos NIT’s. Somente a partir da efetiva adoção de posturas dessa natureza é que se chegará à ocorrência de um NIT integralmente afinado às finalidades com que foi criado.