Ferreira, R. M. (2013). A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade.
Referência de acordo com a norma ChicagoFerreira, Ryldson Martins. A Discricionariedade Judicial Na Fixação Da Pena E a Observância (do Princípio) Da Proporcionalidade Como Forma De Tutela Do Direito Fundamental à Liberdade. 2013.
Referência de acordo com a norma MLAFerreira, Ryldson Martins. A Discricionariedade Judicial Na Fixação Da Pena E a Observância (do Princípio) Da Proporcionalidade Como Forma De Tutela Do Direito Fundamental à Liberdade. 2013.
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