A teia do direito à saúde: entre o posto e o disposto. - Gouveia, Maria Thereza Carolina de Souza (2016)
Este estudo visa desenvolver análise sobre o modelo de proteção social na saúde, a partir da provisão das coberturas assistenciais pelo Sistema Único de Saúde vis a vis Mercado de Saúde Suplementar. Como pano de fundo tem-se o desenho constitucional do sistema brasileiro de saúde, que, ao tempo em que consagra o acesso universal como direito social de todo cidadão, permite a opção pelo mercado de consumo em saúde, considerada atividade livre para exploração econômica, o que revela a dualidade público-privado na conformação dos serviços assistenciais. O trabalho se estrutura sobre quatro eixos de argumentação: o tratamento constitucional e legal dado à assistência à saúde no país; as relações entre Estado, mercado e sociedade nos modelos de proteção social; o papel dos setores público e privado na provisão dos serviços assistenciais e sua correlação com os modelos inglês e norte-americano; e a influência do Poder Judiciário para a visão constitucional sobre o direito à saúde. Parte-se do exame do ambiente constitucional nos debates sobre o projeto da Reforma Sanitária na Assembleia Nacional Constituinte e seus reflexos para a produção legislativa sobre saúde e para a noção do direito à saúde, que oscila entre social e o consumeirista. Como referencial teórico, faz-se a revisão da literatura sobre o welfare para abordar a tipologia dos modelos de proteção social, com foco na tese da mobilização de classe de ESPING-ANDERSEN (1990) para sugerir que o modelo de proteção social brasileiro, no que tange a assistência à saúde, mais se aproxima da cultura liberal-assistencialista norte-americana do que do pacto de solidariedade social europeu. Na sequência, busca-se traçar os elementos que influenciaram a atual conformação dos setores público e privado na atenção à saúde e a morfologia e porte do Mercado de Saúde Suplementar. Além disso, analisa-se a composição do gasto em saúde, comparado aos paradigmas inglês e norte-americano. Ao fim, procura-se discutir a função política que assumiu o Poder Judiciário na atual ordem constitucional e, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, avaliar se o modelo de proteção social caminha para o universal-redistributivo ou o liberal-assistencialista na provisão dos serviços de assistência à saúde.