Governança nas contratações públicas: Uma análise dos órgãos e entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro - Carvalho, Bruno Saadi (2022)
A nova lei de licitações, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, inovou no ordenamento jurídico ao impor, no parágrafo único do artigo 11, o desenvolvimento da governança nas contratações, sob a responsabilidade da alta administração, através da implementação de processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos; promover um ambiente íntegro e confiável; assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias; e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. À vista disso, o presente trabalho buscou analisar a governança nas contratações dos Órgãos e Entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro, em doze temas, com o objetivo de elaborar um diagnóstico do atual nível de desenvolvimento da área de contratações, para que as ações necessárias ao pleno atendimento das inovações trazidas na nova lei de licitações sejam realizadas. Para tal, foi realizado um estudo teórico sobre governança pública e contratações públicas e uma pesquisa de campo com todos os órgãos e entidades licitantes do Estado. Pode-se afirmar, com base nos resultados apresentados que os órgãos e entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro apresentam diferentes níveis de maturidade na governança das contratações a demandar o aperfeiçoamento na área, de acordo com o respectivo nível de desenvolvimento. Identificaram-se no presente estudo os temas com maior desenvolvimento nas organizações pesquisadas (gestão de riscos, transparência, e compliance na área de contratações) e aqueles que demandarão maior direcionamento de ações em virtude do ainda baixo nível de amadurecimento organizacional (estruturas de incentivo, apoio da alta administração e processos de trabalho na área de contratações). Através da análise de Cluster realizada foi possível agrupar as organizações pesquisadas em subperfis (1-5), de acordo com o respectivo nível de maturidade refletido na média das respostas de cada constructo. Esse agrupamento possibilitará a promoção de ações especificas e direcionadas, gerando economia de tempo e recurso ao poder público.