A formação do enfermeiro e a ampliação do escopo de prática na Atenção Básica no Brasil. - Magnago, Carinne (2017)
A expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil tem se restringido em razão da escassez e má distribuição de médicos, especialmente em regiões menos desenvolvidas. Como uma das estratégias de enfrentamento a esse cenário, estuda-se implementar o enfermeiro de práticas avançadas (EPA) de APS, a exemplo de experiências internacionais que já fornecem evidências de que a incorporação de práticas médicas por enfermeiros resulta em cuidados qualificados equivalentes ou mais eficazes que os empreendidos pelos médicos. Essa implantação deve ser precedida de um diagnóstico da formação do enfermeiro a fim de identificar sua aderência às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e avaliar se as competências que dele resultam são suficientes para a prática avançada de enfermagem. Este estudo intentou comprovar a tese de que a formação de enfermeiros, em nível da graduação, não permite a ampliação de seu escopo de prática na APS, mediante incorporação de atividades médicas. Para isso, desenvolveu-se pesquisa exploratória nacional, entre dezembro de 2015 e setembro de 2016, por meio de survey (n=94) e entrevistas em profundidade (n=16) com coordenadores de curso, e análise documental de projetos pedagógicos. Os dados quantitativos foram analisados estatisticamente e os qualitativos submetidos à análise de conteúdo. Na sequência, foram confrontados com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação em enfermagem e discutidos na perspectiva das experiências internacionais e das demandas da APS. Evidenciou-se projetos pedagógicos que se mostram aderentes às DCN e às necessidades do SUS, mas os depoimentos indicam fragilidades institucionais que dificultam a materialização do que se propõe. Verificou-se perfis de egressos variados, com maior tendência para as práticas de saúde básicas ou hospitalares, com competências para uma assistência à saúde fragmentada, mas pujantes para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, gerenciamento e técnicas de enfermagem. Do ponto de vista processual da formação, as práticas avançadas de enfermagem podem se dar por enfermeiros bacharéis. Do ponto de vista da aquisição de competências para essas práticas, observa-se potencial limitado para o desenvolvimento de ações compreendidas como médicas, especialmente a prescrição de medicamentos. No entanto, é preciso considerar as fragilidades legislativas que regem e definem os campos de atuação dos profissionais de saúde, as quais atuaram como fator interveniente no padrão de respostas dos coordenadores. Fato é que, estabelecida a comparação das atribuições do EPA de APS em nível internacional, e considerando as DCN e a legislação que vige o campo de atuação da profissão, os egressos de enfermagem são aptos para desenvolver grande parte das ações demandadas pela APS. É preciso, no entanto, definir o modelo de EPA a ser adotado, para então identificar se as competências desenvolvidas na graduação são compatíveis.