Ensino médio noturno na região Assu-Mossoró (RN): o que significa ser diferenciado? - Oliveira, Marcia Betania de (2016)
Neste trabalho abordo discursos em torno da política desenvolvida para o Ensino Médio Noturno, com recortes do período de 2004 a 2014. Tal política é assinada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) e organizada pelas Orientações Curriculares Ensino Médio Noturno. Defendo a tese de que o discurso sobre o diferencial/diferenciado no ensino médio noturno no RN, com destaque para a região Assu/Mossoró, está marcado pela tentativa de projeção de um currículo concebido como adaptado à realidade do trabalhador que estuda à noite. A ideia é de compreender como se dá a fixação de uma pretensa identidade desse aluno como trabalhador visto que ele não é somente trabalhador (e que nem sempre é trabalhador). Investigo a qualificação de diferenciado dessa política, por meio desse projeto de fixação identitária do estudante. Defendo que, na tentativa de significar o que seja o diferencial para o ensino noturno, o significante diferenciado foi se constituindo em um terreno de contestações, de lutas antagônicas e subjetivações políticas. Organizo minha investigação com base nos enfoques discursivos das políticas de currículo de Alice Lopes, particularmente orientados pela teoria do discurso de Ernesto Laclau. Por meio dessa teoria, defendo como importante o entendimento da complexidade das articulações envolvidas na produção das políticas de currículo. Também por meio dessa teoria, compreendo o currículo como uma prática discursiva, cultural, de poder, bem como de significação, de atribuição, criação ou enunciação de sentidos; e a política de currículo como luta discursiva pela constituição de representações. Para desenvolvimento dessa tese, investigo sentidos curriculares em três escolas e duas Diretorias Regionais de Educação (DIREDs), recorrendo a conversas obtidas por meio de grupos focais e de entrevistas, bem como a leituras de documentos diversos que abordam o processo de produção da política em pauta. Destaco e interpreto três movimentos nessa/dessa política: as mudanças na proposta curricular, sua constituição por meio da tentativa de fixar o aluno como trabalhador; o movimento de escolha de uma determinada escola para efetivar a política e as ações nessa escola derivadas dessa escolha; a resistência de uma terceira escola pelo questionamento à restrição da identidade do aluno como trabalhador. Considero que a ideia de uma proposta curricular para o ensino médio noturno, definida como diferenciada por centrar o aluno trabalhador, se desloca visto que exclui todo um conjunto de outras questões inerentes a esse nível/turno de ensino. Tais questões vão desde a (re) organização das disciplinas dentro da estrutura curricular, a discussão disciplinar em torno de qual das disciplinas a serem ofertadas são tidas como mais importantes para a formação, a (re) distribuição da carga horária dos professores, dentre outras. Considero, por fim, que pensar em um contexto loco/regional não significa a ideia de fortalecer identidade local. Significa compreender que embora o discurso de uma política universal que se propõe atender aos interesses de todos tenda a se fortalecer nesses espaços, movimentos outros vão se constituindo, descentrando, por vezes denunciando tentativas de fixação de identidades únicas