Democracia & direito à informação: estudo sobre a implementação da lei de direito à informação e a construção da cidadania comunicativa em Moçambique - Luabo, Arcénio Olíndio Luís (2021)
O presente estudo, com o título “Democracia & Direito à Informação: Estudo sobre a Lei de Acesso à Informação e a Construção da Cidadania Comunicativa em Moçambique”, tem como objetivo compreender a implementação da Lei de Direito à Informação Moçambicana com base nas percepções e usos dos distintos setores sociais moçambicanos (Jornalistas, Pesquisadores, Acadêmicos e instituições públicas que monitoram a implementação da Lei), assim como tem sido a construção da cidadania comunicativa neste país africano. Desta feita, traz-se, nesta tese, um estudo sobre a relação entre as instituições públicas e privadas com financiamento do estado com o cidadão moçambicano, no âmbito da implementação da Lei de Direito à Informação, na ótica de jornalistas, pesquisadores e acadêmicos. Para a pesquisa, partimos com os pressupostos de que há abordagens divergentes entre as vozes oficiais moçambicanas e os relatórios de estudos feitos por organizações não governamentais moçambicanas e internacionais sobre a democracia moçambicana, no geral e na relação instituições públicas e privadas financiadas pelo estado com o cidadão, mediada pela Lei de Direito à Informação, assim como se desconhece o estado atual da implementação desta lei, o que dificulta saber se os objetivos para os quais a lei foi aprovada estão sendo atingidos, tal quanto se desconhecem as atividades levadas a cabo na divulgação da lei, assim como quem são os maiores consumidores desta norma. Com base nos pressupostos acima, formulamos e usamos um questionário com perguntas fechadas e abertas para a recolha de dados preliminares, que nos permitiram construir categorias e elaboração de questionário para a recolha de dados finais a jornalistas, pesquisadores e acadêmicos, assim como analisamos a Declaração Africana de Princípios sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, a Constituição da República de Moçambique e demais leis infraconstitucionais que viabilizam a implementação e uso da Lei de Direito à Informação moçambicana, assim como esta lei. Os dados mostram uma academia e mídia controlada pelo poder político ou governo, assim como a inexistência de uma estratégia consistente de implementação desta lei, o que faz com que a lei não seja conhecida pelo cidadão e muito menos usada na busca de informações de interesse público nas instituições públicas, o que enfraquece a participação do cidadão na vida pública, tal como constatamos que há ausência de plataformas de comunicação entre o governo e o cidadão. Daí que sugerimos um debate sério sobre esta matéria e busca de uma política fortalecida para a implementação desta lei e a criação de mais plataformas de interação entre o governo e o cidadão na construção da cidadania comunicativa em Moçambique.