Identificação de áreas prioritárias para a regularização fundiária e contribuição ao plano de manejo do Parque Estadual do Mendanha (PEM) - RJ - Santos Junior, Wilson Messias dos (2019)
A presente pesquisa tem por objetivo realizar uma análise integrada das informações espaciais produzidas para o maciço Gericinó-Mendanha, elaborando um modelo metodológico que aponte as áreas prioritárias para regularização fundiária no Parque Estadual do Mendanha (PEM), localizado no Estado do Rio de Janeiro entre os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro. A metodologia consiste na elaboração detalhada de mapeamentos analíticos simples e complexos como mapa das sub-bacias do Maciço Gericinó-Mendanha; mapa de Uso da Terra e Cobertura Vegetal; Mapa de formas mínimas de terreno, além das etapas necessárias para a elaboração dos mapeamentos analíticos finais sendo, o Mapa da Fragilidade Ambiental do Meio Físico; Mapa da Vulnerabilidade Social e o Mapa das Áreas Prioritárias para a Regularização Fundiária (APRF). Além desses produtos, foi criado um portal de informações geoespais (http://portalpem.16mb.com) com intuito de promover o compartilhamento e disponibilização dos produtos cartográficos elaborados na pesquisa. O PEM possui cerca de 76,7% de cobertura vegetal em bom estágio de conservação. Em sua proposta de zoneamento, o PEM consegue atingir 84,1% em sua Zona de Preservação da Vida Silvestre, destinada à preservação dos ecossistemas indicando o alto grau de biodiversidade encontrado no parque. Em relação à sua geomorfologia o PEM apresenta relativo equilíbrio entre as formas Convergente-Côncava (15,48%), Convergente-Convexa (25,58%), Divergente-Côncava (34,77%) e Divergente-Convexa (23,91%) estando relacionado com o tipo de escoamento dispersor e concentrador, encontrado no maciço Gericinó-Mendanha. Apesar do grande percentual da cobertura vegetal presente no PEM, existe uma grande fragilidade ambiental em toda área do maciço com valores altos (36,96%) e muito altos (29,06%). Medidas como reflorestamento nas áreas de pastagem abandonada, práticas agrícolas sustentáveis (agroflorestas e silvicultura), manejo adequado do solo, monitoramento de trilhas, caminhos, combate à extração mineral ilegal em áreas de proteção integral, monitoramento de queimadas e incêndio, ordenamento de atividades de lazer são necessárias para diminuir o cenário de fragilidade encontrado. A vulnerabilidade social situada em uma de faixa de 3 km no entorno do maciço aponta que há alta vulnerabilidade, sobretudo nas porções NO e S pois, nessas porções, são encontrados baixos índices relativos aos IDHMs (longevidade, educação e renda) e áreas de aglomerados subnormais (favelas). A pressão e o crescimento urbano existente no entorno do maciço deve ser contido para a promover a conservação do PEM e sua zona de amortecimento (a Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha). Já as áreas centrais do PEM, devido seu posicionamento e dificuldade ao acesso, tornam-se menos prioritárias para a regularização fundiária a princípio. Esta pesquisa procura demonstrar a importância em se pensar na Regularização Fundiária como elemento base para o gerenciamento e monitoramento de áreas de proteção integral, especificamente unidades de conservação; além de ressaltar o auxílio das ferramentas computacionais e dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) nos estudos ambientais voltados para a APAGM e a PEM, com foco na situação fundiária dessa unidade de conservação da natureza