Institucionalização e efetividade: a importância do desenho institucional dos conselhos para as políticas públicas. - Lima, Karime Pereira Ribeiro (2021)
Esta dissertação procura explorar alguns aspectos da institucionalização e efetividade dos conselhos nacionais de políticas públicas. Para tanto, foram selecionados quatro conselhos – o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – que tiveram diferentes trajetórias em termos das normas legais sobre sua constituição, dando lugar a diferentes desenhos institucionais e diferentes graus de institucionalização. A pergunta que norteia a pesquisa é: qual a importância do desenho institucional para a efetividade e a institucionalização de um conselho de políticas públicas? O argumento geral é que a institucionalização dos conselhos desempenha papel fundamental para sua efetividade e para sua atuação na gestão compartilhada de políticas, tendo o desenho institucional impacto tanto sobre o funcionamento dos conselhos, seu grau de institucionalização e, em consequência, a sua efetividade. Apesar de não ter sido possível verificar empiricamente esse argumento, foi feita uma revisão da literatura e uma discussão dos conceitos e dos diferentes fatores determinantes da institucionalização e efetividade dos conselhos e apresentadas algumas evidências que permitem fundamentar os argumentos desenvolvidos.