Centro de governo: a coordenação da função de monitoramento de desempenho nas políticas públicas no governo do estado do Rio de Janeiro. - Neves, Luiz Carlos das (2022)
O Centro de Governo, definido como instituição ou grupo de instituições que visam apoiar e coordenar as atividades do governo, no sentido de cumprir os objetivos delineados nas promessas e programas de governo. Em estudo realizado pela OCDE (2013), foram identificadas as principais funções exercidas pelos centros de governo, destacando-se dentre as funções, a de coordenação do monitoramento de desempenho das políticas públicas. Tal função ganha relevância como objeto da presente pesquisa, em face da sinalização de um monitoramento deficiente políticas públicas, tanto no aspecto de acompanhamento orçamentário, bem como no campo qualitativo das entregas. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo principal investigar o centro de governo, como estrutura de governança, bem como compreender funcionam os mecanismos de coordenação e diálogo utilizados entre os demais setores do Estado, nas funções de monitoramento de desempenho das políticas públicas geradas pelo Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro; e como objetivos secundários: identificar o ambiente institucional disponível, montado através da correlação de forças e interesses no contexto político e administrativo do Estado, bem como os atores envolvidos, influenciando a coordenação entre funções de monitoramento de desempenho, no governo estadual fluminense; verificar qual estrutura, formação e tamanho do centro de governo no Estado e analisar quais os recursos e os instrumentos envolvidos na coordenação da função de monitoramento de desempenho no centro de governo. Foi desenvolvido o referencial teórico através aporte conceitual do centro de governo, sua relação com os arranjos de governança, passando pelos arranjos institucionais e custos de transação. Na presente pesquisa foram utilizados como métodos de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, a investigação documental e a pesquisa de campo, considerando o atual governo (2019-2022). Restaram evidenciadas falhas quanto à coordenação do monitoramento, em face da falta de uniformização normativa. Todavia, restou demonstrado um progresso e aperfeiçoamento função de coordenação do monitoramento, que foi responsável pela ruptura de um ciclo de 6 anos consecutivos em que as Contas de Governo vinham sendo objeto de parecer prévio contrário, bem como na elaboração e disponibilização de valiosos instrumentos que reforçam a garantia de transparência e accountability.