A tutela jurídica da paisagem urbana diante do fenômeno da turistificação - Melo, Laila Viana de Azevedo (2024)
O presente trabalho analisa a efetividade da tutela jurídica da paisagem urbana diante da turistificação dos espaços citadinos, abordando a turistificação como a apropriação dos ambientes da urbe pelo turismo, destacando seu impacto socioespacial. A paisagem é tratada pela sua perspectiva multifacetada, resultante da interação dos indivíduos e comunidades com o seu entorno, a partir das suas experiências e sensações. A pesquisa destaca a necessidade de consolidar a compreensão da paisagem como um direito individual e difuso. O primeiro capítulo aborda a complexidade da definição da paisagem, destacando-a como produto da interação humana, influenciando percepções e construindo identidades. O segundo capítulo analisa a paisagem como patrimônio e direito exercível, e qual a abordagem dada ao tema no sistema jurídico brasileiro. Destaca-se a imprecisão conceitual como desafio na legislação. No contexto legal brasileiro, evidencia-se a evolução na Constituição de 1988, reconhecendo a paisagem como um direito usufruível a ser garantido. No entanto, a aplicação efetiva enfrenta desafios, manifestando a necessidade de consolidação normativa, haja vista existir uma multiplicidade de dispositivos legais que abarcam o tema mas que não necessariamente convergem entre si. A Convenção Europeia da Paisagem é apresentada como referência, promovendo a participação pública na gestão paisagística. O terceiro capítulo foca na turistificação, destacando sua natureza fenomênica e interdisciplinar. Analisa as interações entre turismo, dimensões sociais, culturais e espaciais, ressaltando a importância de uma abordagem integrada. A turistificação pode resultar em impactos positivos ou negativos na paisagem urbana, enfatizando a necessidade de políticas inclusivas e sustentáveis. O trabalho conclui que a proteção jurídica da paisagem deve considerar sua natureza dinâmica, multidimensional e subjetiva, e pelo recorte do turismo deve ser utilizada como balizador para implementação de políticas públicas salutares que promovam o turismo como ferramenta de desenvolvimento socioespacial. Destaca a importância de envolver as comunidades nas decisões sobre seus entornos visuais e de compreender o turismo como instrumento de melhorias social e preservação paisagística. Propõe uma revisão da interpretação legal e normativa para promover políticas mais equilibradas e sustentáveis.