Estudo teórico sobre meios de determinação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) marginais aos cursos d'água através da análise de fatores ambientais no âmbito da bacia hidrográfica: enfoque geomorfológico - Costa, José Mario Leal Martins (2010)
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram instituídas pelo Novo Código Florestal Brasileiro com o objetivo de zelar pela estabilidade da paisagem, os recursos hídricos e as funcionalidades bióticas. Entre os tipos de APPs estão as que protegem as porções marginais aos cursos d água, que constituem, atualmente, focos de conflitos socioambientais, dado o seu poder de regulação que restringe demasiadamente os usos dos solos naqueles espaços. A análise da legislação ambiental indica que este tipo de APP, aplicada de forma generalista e incondicional para todo o território nacional, não é adequada às diversas realidades das inúmeras paisagens brasileiras. As discussões procuraram demonstrar como a definição de espaços de proteção para os cursos d água pode ser concebida a partir das características de cada sistema fluvial, de acordo com a conjuntura dos seus fatores ambientais, para que os objetivos sejam bem sucedidos. Compreendendo a bacia hidrográfica como unidade ideal de planejamento, é efetuada a proposta de definir os meios de proteção dos sistemas fluviais através dos Planos de Bacias , instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base na análise dos fatores ambientais. A geomorfologia se apresenta como um fator de importância no desenvolvimento dos processos ambientais e para indicar os tipos de ambientes formados às margens dos cursos fluviais, de acordo com a composição e conformação dos terrenos e o nível de incisão do canal de drenagem. A análise dos tipos de ambientes formados setorialmente e ao longo da bacia hidrográfica permite estipular como devem ser protegidos os cursos d água e os tipos de usos do solo adequados para cada segmento do vale fluvial. De modo geral, observa-se que a proteção demandada aumenta das áreas planas para as montanhas e de jusante para montante.