Participação e controle social na gestão financeira de Centros de Educação de Jovens e Adultos - Barcelos, Luciana Bandeira (2018)
O controle social sobre recursos financeiros descentralizados repassados diretamente às escolas foi o objeto de estudo investigado, por constituir parte integrante da política pública de financiamento da educação no país. A gestão dessa política, exercida por Associações de Apoio à Escola, segundo regras específicas de composição e participação, foi pesquisada em cinco Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. O estudo objetivou compreender como se faz o exercício desse controle social, e se esse exercício e a participação que ele exige contribuem para a qualidade da gestão pública escolar esta a tese que sustentou a investigação realizada. Algumas perguntas guiaram a investigação, a saber: qual a compreensão dos sujeitos que circulam nesses espaços sobre controle social e participação? Como fazem o exercício desse controle social no cotidiano de um CEJA? Esse exercício de participação contribui para a qualidade da gestão pública? Intencionei compreender como no cotidiano de um CEJA as AAE fazem uso do controle social seu exercício para gestionar recursos financeiros recebidos. O percurso metodológico construiu uma amostra sob critérios, definindo cinco loci de investigação. Por meio de questionários, captei concepções de sujeitos estudantes, professores e funcionários; e complementarmente entrevistei, também, gestores, buscando saber do total de 1589 informantes como, por que e para que se participa e se exerce o controle social nesses espaços. Do campo empírico emergiram diversos conteúdos relacionados às categorias participação e controle social, agrupados do seguinte modo: pertencimento, pedagógico, político, tomada da palavra e ocupação de espaço público. Também os motivos para não participar foram atentamente observados. Indícios encontrados nos conteúdos e em algumas práticas observadas no campo empírico sustentam a validade da hipótese formulada, ampliando a compreensão do referencial teórico adotado, não sem perceber os limites que a realidade impõe a esse exercício, o que compromete a efetividade das práticas, especificamente quanto à gestão financeira, que permanece sendo o desafio a ser enfrentado. A síntese possível da investigação é que os conceitos investigados e o modo como operam na instituição escolar impõe a necessidade de impulsionar e valorizar mecanismos de reforço a iniciativas populares que a própria legislação possibilita, ampliando e qualificando espaços que se ponham a serviço da população, especialmente entre sujeitos da educação de jovens e adultos