A tradução da noção itinerários formativos na política curricular do Ensino Médio baiano - Silva, Lady Daiana Oliveira da (2022)
Esta tese apresenta os resultados de uma investigação sobre as interpretações da política curricular baiana para o Novo Ensino Médio, particularmente a proposta de itinerários formativos. Foram pesquisadas as relações de poder e as articulações discursivas envolvidas no jogo político pela significação da flexibilização curricular do Ensino Médio. Essa flexibilização é apontada, nos documentos normativos, como meio de inovar e de proporcionar formação humana emancipada aos estudantes, com a promessa de garantir a valorização das identidades territoriais baianas e o desenvolvimento socioeconômico dos estudantes e seus territórios. A organização teórico-metodológica da pesquisa introduz operadores interpretativos, a partir das chaves de leitura pós-estrutural e pós-fundacional no campo da política curricular. Essas discussões esteiam leituras sustentadas pela Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe, dos estudos da tradução e da desconstrução derridianos, e nas contribuições desses autores para pensar o campo do currículo na educação, desenvolvidas pelas pesquisadoras Alice Casimiro Lopes e Elizabeth Macedo. A releitura da linguagem informa a noção de realidade como produção discursiva e do social como textualização, marca a noção de política curricular como produção cultural e sustém a defesa do currículo como um texto, sem garantia de plenitude, interpelado pela tradução que impossibilita o controle da sua significação. Esta tese assinala os entrelaçamentos entre a política, o político e o currículo em uma perspectiva discursiva e enfatiza a tradução como condição da política. A partir desse enfoque, nesta tese, discorre-se sobre a política curricular pensada para o Ensino Médio no Brasil e para o estado da Bahia, assim como as equivalências entre essas políticas, e argumenta-se que elas estão imersas na textualidade em que se constitui o jogo político-curricular pela definição do modelo/formato de currículo integrado via itinerários formativos. É problematizada, ainda, a ideia de Território de Identidade que se apresenta na política baiana como unidade de gestão capaz de direcionar o planejamento dos setores públicos e a divisão regional da Bahia, a partir de uma suposta identidade territorial, influenciando a organização da política curricular. Nessa relação, as decisões políticas na Bahia sustentam a defesa da precarização do Ensino Médio convencional/disciplinar como objetividade social e projeta sintomaticamente a organização curricular em áreas de conhecimento e em itinerários formativos como solução à instabilidade educacional do nível médio. Defendendo a tradução como operador no texto, conclui-se que o processo de diferimento permanece nas múltiplas relações contextuais em que o texto dos itinerários formativos, proposto pelo Documento Curricular Referencial da Bahia, for acessado, o qual é interpelado pela imprevisibilidade da linguagem. O texto curricular é incessantemente traduzido, efeito de fixações provisórias resultantes de articulações em um dado contexto que é sempre ambivalente, precário e contingente. A cada leitura do texto, o sentido é sempre traído em sua afirmação ou recuperação. Nessa relação, o documento normativo não consegue apagar os movimentos diferenciais; há sempre processos de tradução, com múltiplas interpretações, sobre as quais não se tem controle absoluto, impossibilitando qualquer plenitude hegemônica. A própria relação de causa (o suposto texto original publicado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia) e efeito (tradução) desloca-se e dissemina sentidos que se multiplicam indefinidamente, em relações incontroláveis e impossíveis de serem previstas.