A gestão sustentável da pesca diante do cenário geopolítico global: contribuições para a oceanopolítica brasileira - Cabral, Daniel Henrique Galileu Severino de Lima Bezerra (2019)
A gestão pesqueira no Brasil enfrenta desafios tais como: déficit na balança comercial, baixo consumo per capita de pescado, dependência do seguro desemprego, conflitos com elementos da gestão ambiental marinha, pesca ilegal estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), frota nacional industrial limitada, e maricultura abaixo do potencial. A hipótese da tese é que embora a pesca seja elencada como elemento do poder marítimo nacional, ainda não está, de fato, incorporada à estratégia da oceanopolítica brasileira. A necessidade de aumentar a produção sustentável, contribuindo com a segurança alimentar, justifica o estudo da gestão e a projeção da pesca para além das AJB. Partindo-se do referencial teórico da geopolítica clássica, com o direito do mar expresso na Convenção de Montego Bay servindo de elemento norteador, são analisadas as políticas nacionais afins ao tema: meio ambiente; desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e recursos do mar. Os dados foram obtidos junto ao diário oficial da União, ao Portal de Periódicos da CAPES, e às páginas do governo federal, com detalhamentos solicitados ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Após levantamento do arcabouço legal-institucional são apresentadas lacunas na gestão de atividades que cruzam fronteiras das AJB: participação brasileira na gestão de recursos pesqueiros migratórios no Atlântico, com países vizinhos, na Antártica e no Alto Mar; combate à pesca ilegal estrangeira na Zona Econômica Exclusiva (ZEE); e, controle de espécies exóticas invasoras que adentram a ZEE e o Mar Territorial e podem causar impactos negativos à “Amazônia Azul” e aos recursos pesqueiros. Dada a complexidade do problema nas esferas nacional e internacional, analisa-se comparativamente elementos da gestão pesqueira, com foco nas instituições de pesquisa governamentais, dos seguintes países: Argentina, Chile e Peru, nações haliêuticas da América do Sul; os países emergentes do bloco dos BRICS; Portugal, com forte proximidade cultural e tecnológica com a pesca brasileira; e os Estados Unidos, um dos países que lideram a pesquisa na gestão pesqueira. Utilizam-se dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e das páginas eletrônicas oficiais dos respectivos governos. Conclui-se que os países que possuem grande produção e uma pesca industrial oceânica desenvolvida criaram institutos de excelência em pesquisa pesqueira, possibilitando o fornecimento para a gestão de robustas séries históricas de extensas áreas marinhas. Neste sentido, a gestão pesqueira, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) deve aumentar sua participação na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), principalmente buscando integrar ações com a gestão ambiental, como a continuidade do Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE). No campo internacional, o Brasil precisaria aumentar a participação nas Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro (OROPs). Sugere-se que o país fomente um instituto nacional de pesquisa pesqueira, gerando complexas informações sobre economia, tecnologia, bio-ecologia, maricultura, e contínua avaliação de estoques do Atlântico Sul e da Antártica, dotado de grande navio de pesquisa pesqueira, com apoio da Marinha do Brasil.