Integração e Pactuação na elaboração de Planos de Recursos Hídricos em Bacias Interfederativas: o caso da bacia do rio Paraíba do Sul - Ferreira, Ingrid Delgado (2022)
A Lei Federal nº 9.433/1997, um marco histórico na gestão dos recursos hídricos no Brasil, criou o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos e instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, definiu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e a participação dos diferentes níveis do poder público, dos usuários e da sociedade civil no processo de tomada de decisão. A adoção dessas medidas criou, especialmente para a gestão das bacias interfederativas, aquelas com águas de domínio Federal e Estadual, um cenário peculiar e muitas vezes conflituoso devido aos diferentes entendimentos e políticas ali existentes. No âmbito do planejamento dos recursos hídricos, os desafios são os mesmos, uma vez que este ocorre em nível Federal, Estadual e das bacias hidrográficas. Colocar em prática uma gestão descentralizada e compartilhada, bem como construir planejamentos integrados entre os diferentes entes do sistema de recursos hídricos são desafios que podem ser amenizados através da criação de ambientes de fortalecimento institucional, propícios à articulação e pactuação de interesses. A presente dissertação contempla uma ampla discussão sobre planejamento de recursos hídricos no Brasil, considerando as dificuldades impostas pela dupla dominialidade das águas. Para fomentar as discussões foi desenvolvida uma metodologia para análise crítica do planejamento de recursos hídricos em bacias interfederativas, a qual foi aplicada no estudo de caso da bacia do rio Paraíba do Sul. A análise realizada considerou as estratégias de integração adotadas na concepção e elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia interfederativa e dos Planos de suas bacias afluentes. Com isso foi possível verificar avanços, lacunas e sugerir recomendações. Na análise do estudo de caso foi utilizada uma abordagem qualitativa, a partir da vivência profissional da autora, observação participante, análise documental e conversas com atores-chave. Por fim, a pesquisa constatou que as estratégias de integração utilizadas na bacia do Paraíba do Sul podem ser utilizadas como exemplo a ser adotado, adequado e aprimorado para a elaboração de outros Planos de Recursos Hídricos em bacias interfederativas, uma vez que a articulação, a negociação de interesses, a pactuação de responsabilidades e a geração de objetivos comuns e consensos mostraram-se extremamente necessários para a construção de planejamentos integrados.