Teoria monetária do direito: elementos para uma nova abordagem marxista - Barreira, César Mortari (2020)
A presente tese tem como objetivo apresentar as premissas fundamentais necessárias para o estudo da reprodução sócio-jurídica capitalista. Partindo de análises marxistas referentes ao sentido da “financeirização da economia”, questiona-se até que ponto a posição da forma-valor poderia contribuir para a superação das leituras que enfatizam apenas o aspecto instrumental do direito para a manutenção do domínio da classe dominante. Após discutir as insuficiências das tentativas filológicas de reconstrução da teoria do valor, a determinação do nível de abstração da crítica da economia política e seus limites estabelece uma ponte para a discussão das ambivalências de Marx e, a partir delas, do significado categorial do domínio financeiro. Uma vez que este se estrutura mediante uma acumulação de direitos sobre a produção, momento em que a posição do capital portador de juros faz emergir uma série de representações jurídicas, a pesquisa apresenta os limites da reflexão de Pachukanis acerca da forma jurídica e sua alegada vinculação à forma mercadoria para lidar com as questões subjacentes ao fetichismo do capital e seu encantamento do mundo. Após destacar as reduções do alcance explicativo de A teoria geral do direito e o marxismo – notadamente no que se refere à compreensão do sentido da circulação simples para a crítica da economia política –, é oferecida uma sistematização inicial dos sentidos da legalidade moderna a partir do movimento de posição, negação, reposição e aprofundamento da troca de equivalentes em O Capital. Diante do amálgama existente entre as manifestações jurídicas e a metamorfose do dinheiro, uma teoria monetária do direito é apresentada tanto como resultado da pesquisa, como condição para a expansão do estudo da reprodução sócio-jurídica.