Planos Municipais de Educação da Baixada Fluminense (2015 - 2025): meta 5 e a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores - Canuto, Laís Ribeiro (2020)
A análise da alfabetização no Brasil evidencia uma preocupação recorrente com os baixos índices na aprendizagem da leitura e da escrita. Frente a esse cenário, buscam-se estratégias para a superação desses índices sendo a formação de professores a mais enfatizada. A formação inicial de professores tem sido alvo de uma série de questionamentos sobre a sua efetividade e a continuada se apresenta como a medida mais adotada para desenvolver os saberes docentes necessários a uma prática pedagógica capaz de minimizar os resultados insatisfatórios (FORMOSINHO, 2009; GONTIJO, 2014; IMBERNON, 2010). Isso fica evidente sobretudo nas Políticas Públicas Educacionais, servindo de exemplo as proposições do Plano Nacional de Educação/2014 quanto à essencialidade da articulação entre os Entes Federativos para a promoção de uma educação e de uma formação de professores de boa qualidade visando minimizar os baixos índices no campo da alfabetização. O PNE (2014) destina, especialmente a meta 5 e suas respectivas estratégias, à proposição da finalidade de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Em face dos desafios que essa meta impõe aos municípios, esta dissertação discute como os municípios, através do Plano Municipal de Educação, têm se estruturado para atender a proposta do PNE (2014) e ao mesmo tempo considerar as suas realidades. Desperta especial curiosidade como os Planos Municipais de Educação da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, detalham as recomendações da meta 5. Toma-se como Universo de Pesquisa os Planos Municipais de Educação de 11 (onze) municípios da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Como encaminhamento metodológico, apoia-se em uma abordagem qualitativa (CHIZOTTI, 1995) inspirada nos fundamentos da análise de conteúdos (BARDIN, 2016). Os Planos municipais analisados evidenciam pontos salutares como certa imprecisão quanto às concepções teóricas/metodológicas as quais fundamentam a proposta de alfabetização; preocupação com os resultados indicados pelas avaliações de larga escala e ênfase na formação continuada entendida como aperfeiçoamento da prática. Os dados e resultados indicam que os Planos investigados se preocupam fundamentalmente com dois aspectos: reafirmar as proposições encaminhadas em âmbito federal e se responsabilizar com estratégias e ações variadas. Mesmo diante da importância do Plano Municipal de Educação para a Política Educacional do município, parece oportuno inferir que este, muitas vezes, representa apenas o cumprimento de uma exigência legal quando, mais do que isso, deveria se constituir um documento que representasse a Proposta Pedagógica do município. Além disso, a proposição de várias estratégias pulverizadas pode conduzir a ações que nem sempre podem ser consideradas como adequadas. Essa dispersão promove a perda da centralidade de ações emergenciais necessárias ao êxito dos PMEs principalmente em termos do cumprimento da meta 5.