O processo de implementação do Novo Ensino Médio na rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro - Silva, Phelipe Martins da (2023)
Esta pesquisa analisou as ações políticas conduzidas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) em relação à adequação do ensino médio à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à reforma do ensino médio, no processo de implementação do Novo Ensino Médio (NEM). Especificamente, visou a (a) analisar os marcos legais e documentos que referenciam o NEM na rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro e (b) investigar os sentidos da implementação do NEM causada pelo Currículo Referencial do ensino médio. Na condução da investigação, foi realizada, inicialmente, uma revisão bibliográfica no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e no portal SciELO, a partir de palavras-chave específicas, com o intuito de mapear as discussões e as pesquisas sobre a temática de interesse. Na etapa seguinte, foram coletados documentos públicos nos sites da SEEDUC-RJ e do Ministério da Educação (MEC) com foco na reforma do ensino médio, na BNCC e na nova proposta curricular para o ensino médio. A análise dos textos e dos documentos de domínio público fundamentou-se na abordagem analítica de Stephen J. Ball e colaboradores, que possibilitam considerar as articulações realizadas no âmbito das políticas neoliberais que atuam promovendo mudanças na educação, visando à produção de novas subjetividades e práticas escolares. A pesquisa traz como conclusões o nocivo processo de esvaziamento curricular, causado pelo empobrecimento de disciplinas da formação geral básica para dar espaço a disciplinas eletivas e itinerários formativos que privilegiam aspectos socioemocionais, personificados pelo estímulo ao desenvolvimento de atitudes e valores, justificados por pressões de organismos internacionais inseridos na disputa política por significação no cenário educacional. Os processos de interpretação e tradução de políticas podem desencadear atos de insubordinação e resistência nas escolas, uma vez que estes processos são sempre dinâmicos e nem sempre podem ser fixados para atender aos objetivos pensados pelos governos. Todavia, é observado nas considerações finais que já existem forças políticas no cenário nacional agindo para neutralizar alguns dos elementos mais nocivos da reforma vigente. Premente cada vez mais a participação de professores e estudantes – atores políticos, tradutores e receptores – respectivamente, para atribuir novos sentidos ao embate travado no campo educacional, para que novos sentidos possam ser deslocados na luta por equidade, por uma educação socialmente mais justa e menos desigual.