Oferta de serviço assistencial hospitalar em município de pequeno porte: estudo de caso do município de Mendes – RJ - Silva, Sirlene Alves de Jesus da (2023)
O objetivo central desta dissertação é analisar a oferta dos serviços assistenciais hospitalares em um município de pequeno porte do estado do Rio de Janeiro no ano de 2019, considerando a política nacional de hospitais de pequeno porte e a diretriz de regionalização de assistência à saúde. Algumas questões tornam-se emergentes: i) a descentralização das responsabilidades assistenciais para os estados e sobretudo os municípios como diretriz do SUS; ii) a incoerência entre a descentralização de responsabilidades e a insuficiente descentralização de recursos; iii) as dificuldades para a regionalização da oferta de serviços (em particular aqueles especializados, como os hospitalares); iv) a complexidade de garantir oferta hospitalar em contextos de baixa escala – hospitais de pequeno porte; v) o financiamento compartilhado de serviços com recursos próprios municipais e recursos transferidos do estado e do governo federal. O percurso metodológico é de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, utilizando a técnica de estudo de caso, com coleta de dados através de processos administrativos, documentos publicados em Diário Oficial, sistemas de informação do Ministério da Saúde (SIH, SIA, SISMAC, SIOPS, FNS), além da observação direta na unidade hospitalar. Na revisão de literatura, há a apresentação das principais publicações relacionadas à temática, numa perspectiva de estado da arte, bem como as legislações relacionadas à assistência hospitalar. Também serão apresentados, na análise e discussão, dados comparativos da assistência hospitalar na região Centro-Sul, correlacionados à caracterização da unidade hospitalar de Mendes-RJ. De forma conclusiva, considera-se que a Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte não garantiu a organização e sustentabilidade dos mesmos e que o Estado do Rio de Janeiro não possui política bem definida para tais unidades hospitalares, ficando tal política sob a responsabilidade dos municípios. Surgiram, no decorrer da pesquisa, muitos questionamentos que podem subsidiar novos estudos e acompanhamentos de casos como o mencionado. Dentre eles: é possível, mesmo com o modelo político atual, um município de pequeno porte ressignificar sua rede hospitalar, inserindo-a na RAS regional? Tal ação teria “força” através da regionalização? A utilização dessas estruturas para cobrir os vazios assistenciais da região proporciona financiamento suficiente para sua sustentabilidade, com os atuais modelos de financiamento existentes? Alguns dilemas foram tratados e outros surgiram no percurso do estudo, o que nos leva a concluir que precisamos com urgência discutir o que temos implantado em nossos municípios e que tipo de Sistema Público de Saúde estamos construindo com nossas ações.