Ações afirmativas nas universidades públicas: aportes necessários ao debate da política de cotas - Pereira, Jorge Alberto Saboya (2009)
O presente estudo apresenta diversos dados estatísticos, mas dá especial atenção ao caráter teórico-interpretativo das fontes selecionadas, tendo como objetivo contribuir para a ampliação dos horizontes do debate sobre a política de cotas nas universidades públicas brasileiras com base em reflexões a respeito das questões das desigualdades, dos direitos e do significado da esfera pública para a democracia em nosso país. O estudo tem como princípio que somente uma perspectiva que incorpore esses elementos é capaz de ultrapassar o minimalismo conceitual presente na maioria das reflexões sobre o tema. O debate sobre a política de cotas é recente no Brasil, mas não é esse o motivo de sua grande fragilidade. Entendemos que anulação histórica do verdadeiro sentido, do significado da política social, bem como da esfera pública e da questão de acesso aos direitos na sociedade brasileira, engendra incompreensões que acabam sendo favoráveis a manutenção de processos elitistas/discriminatórios em nossa sociedade. Processos estes que acabam negando possibilidades históricas conquistadas pelas lutas das próprias classes subalternas. A política de cotas é entendida na tese como política de Estado e não se limita a um debate de apoio ou oposição às ações afirmativas, pois as mesmas já existem de modo significativo e necessitam ser pensada, tanto é que estavam presentes no projeto de reforma universitária e, posteriormente em projetos específicos no Congresso Nacional, gerando grandes polêmicas. Elaborada a partir de preocupações profissionais voltadas para desvelar o sentido dos principais eixos do debate e o cenário histórico de sua emergência e desenvolvimento, este trabalho propõe-se também oferecer aos que trabalham, estudam e vivenciam na prática o tema, um suporte para compreensão inclusiva deste cenário. O interesse deste estudo, dados o seu objeto e o tratamento que se lhe conferiu, ultrapassa o âmbito dos educadores, tornando-o pertinente a assistentes sociais, historiadores, sociólogos, advogados, teóricos políticos e analistas das identidades brasileiras.