A ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras - Fornasar, María Laura (2019)
O objetivo do presente trabalho é estudar e compreender a incidência do princípio da ordem pública como obstáculo ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Realizaremos primeiramente uma abordagem teórica desse princípio para entender qual de suas vertentes é capaz de impedir o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Veremos que apenas a ofensa à ordem pública internacional do país onde se busca a homologação da sentença arbitral estrangeira pode impedir tal homologação. Disso decorre que, exceto se a homologação implicar em ofensa gravíssima aos valores daquele foro, em regra, a sentença arbitral estrangeira deve ser reconhecida e executada. Em seguida, vamos estudar os tratados internacionais atinentes à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, com foco na Convenção de Nova Iorque de 1958, principal tratado sobre o tema. Os motivos para denegação de homologação que são taxativos estão presentes no artigo V dessa convenção, dentre os quais destacamos o artigo V(2)(b), óbice à homologação quando o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira for contrário à ordem pública. A doutrina majoritária, ao interpretar o dispositivo, entende que o mesmo se refere à ordem pública internacional do país em que se busca a homologação. O último capítulo será destinado ao estudo da jurisprudência brasileira sobre a ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. Na metodologia do trabalho vamos nos valer do raciocínio indutivo, colhendo insumos para buscar entender como a jurisprudência brasileira interpreta a ordem pública capaz de denegar a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. Veremos que o STJ, tribunal competente no Brasil para a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, não faz a distinção entre ordem pública internacional e ordem pública interna, tampouco fundamenta suas decisões com base na Convenção de Nova Iorque. Entretanto, de uma maneira geral, percebemos que o STJ aplica uma concepção restritiva de ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, sendo esse o espírito da Convenção de Nova Iorque.