O processo político de construção dos Planos Municipais de Educação no Território de Identidade do Sudoeste Baiano - Santos, João Paulo Lopes dos (2023)
Esta Tese traz o estudo sobre o processo político de construção dos Planos Municipais de Educação no Território de Identidade do Sudoeste Baiano. A investigação tomou como campo empírico de análise o Plano Municipal de Educação (PME) (2015-2025) de Vitória da Conquista. O empreendimento proposto foi o de situar as forças que influenciaram nesse processo, bem como as articulações e os possíveis efeitos na realidade educacional e social do Município. Para viabilizar a interpretação dessa realidade, utilizou-se, como possibilidade teórico-metodológica, a ideia foucaultiana de Governamentalidade e a noção de Redes Políticas em Ball. No exercício da pesquisa, o texto da Política do PME conquistense se constituiu como objeto de análise e compreensões, juntamente com as vozes de atores sociais que, de algum modo, se fizeram presentes no processo de sua construção. O argumento problematizado é de que o PME se conforma em mecanismo de governamentalidade fundado nos princípios da racionalidade neoliberal conservadora. Assim, no transcurso da análise do itinerário histórico de produção do conhecimento, foi concebível registrar que a escrita do Plano ocorreu orientada pela política de financiamento e pela vigilância conservadora, fatores que dificultaram a participação popular e de movimentos sociais; colocaram em jogo o empresariado, o mercado, as parcerias público-privadas em rede, a qualidade educacional, as estatísticas; e produziram apagamentos. Esse movimento revela o Plano de Educação de Vitória da Conquista como política curricular neoliberalizada; como ferramenta eficiente de condução de condutas e subjetividades, de governamento, de regulação, que possibilita as exclusões, violências, preconceitos, o sentimento da não pertença, o apagamento da diferença, e o cerceamento das demandas de movimentos sociais – LGBTQIA+, indígenas, movimentos negros, juventude, quilombola, religiões de matriz Africana – presentes no Território de Identidade em que o Município se localiza.