Proposta de requisitos da qualidade para laboratórios de DNA na área forense: uma contribuição para o processo de acreditação de laboratórios no Brasil - Nascimento, Telma Sara Rover Salon (2015)
O uso de tecnologias de análise do DNA na área forense tem tornado esta metodologia um importante aliado como prova científica na justiça. Estas análises devem ser realizadas em um contexto de confiabilidade metrológica a fim de proporcionar e evidenciar a competência para a emissão dos resultados de medição. Uma das formas de um laboratório demonstrar sua competência é através de um processo de acreditação realizado por um organismo competente e independente, denominado organismo de acreditação. A fim de colaborar com o desenvolvimento de um programa de acreditação para o laboratório de DNA forense, este trabalho realizou uma pesquisa para conhecer a realidade dos laboratórios brasileiros que realizam ensaios de DNA para a área forense quanto ao uso de sistemas de gestão da qualidade. Além disso, foi realizado um mapeamento da disponibilidade de requisitos da qualidade específicos para o laboratório de DNA no âmbito dos acordos de reconhecimento mútuo da International Laboratory Cooperation Accreditation (ILAC), mais especificamente na região de cooperação da Inter American Accreditation Cooperation (IAAC). Os resultados da pesquisa demonstram que diversos laboratórios de DNA forense utilizam normas internacionais e mecanismos para garantir a confiabilidade de seus resultados de medição; bem como foi evidenciado que os organismos de acreditação disponibilizam requisitos e/ou aplicações à norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 específicos para o laboratório de DNA forense para atestar sua competência através da acreditação. Pela análise dos documentos de diferentes organismos de acreditação foi evidenciado que estas normas foram estabelecidas pelo Federal Bureau of Investigation (FBI). Estas normas foram analisadas e comparadas com a ABNT NBR ISO/IEC 17025 com o propósito de fornecer uma proposta de aplicação e/ou requisitos adicionais para o processo de acreditação de laboratório de DNA forense. As diretrizes foram apresentadas para auxiliar a Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) na implantação do novo programa de acreditação de suma importância para o país, bem como para que os laboratórios interessados possam aplicar tais diretrizes nos seus sistemas de gestão da qualidade