Violência e demandas por leis: a produção de novos dispositivos de segurança na contemporaneidade - Sousa, Analicia Martins de (2014)
No cenário nacional atual, despertou atenção o fato de que a chamada síndrome da alienação parental, o bullying e o assédio moral, temas que ganharam destaque especialmente na última década, eram retratados de um modo que parecia aproximá-los, apesar de abordarem interações pessoais diversas, em contextos distintos família, escola e trabalho, respectivamente. Em discussões sobre aqueles temas eram comuns, por exemplo, enunciados sobre aspectos individuais psicológicos, ofensas e abusos, sofrimento psíquico, punição aos agressores, reparação e proteção às vítimas, e elaboração de propostas de leis. Assim, de modo a contribuir com reflexões críticas para os debates sobre síndrome da alienação parental, bullying e assédio moral, bem como compreender por que estes temas vinham concorrendo para demandas por leis, teve-se como objetivo nesta tese investigar sobre um provável substrato comum entre eles a partir do exame de Projetos de Leis federais e pareceres sobre estes emitidos pelas comissões da Câmara Federal dos Deputados. A abordagem teórico-metodológica de Michel Foucault foi empregada para a análise dos documentos legislativos selecionados. O método arqueológico foi abordado em articulação com a genealogia do poder, ou seja, o exame das condições políticas de possibilidade dos discursos. Pôde-se constatar que a superestimação da subjetividade, com destaque para os padecimentos mentais e a figura do cidadão vitimado, vem favorecendo certa produção discursiva em torno da ideia de violência nas relações pessoais. Ao mesmo tempo, isso tem estimulado demandas por mais punição e controle, as quais têm resultado muitas vezes na elaboração de proposições legislativas que, em sua maioria, visam a definir condutas que estariam ligadas à violência e a criar medidas de repressão a elas. Nesse rumo, a síndrome da alienação parental, o assédio moral e o bullying, associados à noção expansiva de violência e a demandas por penas, se revelam dispositivos de segurança eficazes no prolongamento dos tentáculos do Estado penal sobre as relações interpessoais, contribuindo, com isso, para a contínua expansão e manutenção do projeto político-econômico neoliberal. Além disso, a constituição de certa unidade discursiva em torno da ideia de violência nas relações interpessoais se mostra altamente produtiva e conveniente como estratégia de controle, pois sob o argumento de segurança e de proteção ao cidadão supostamente fragilizado, ou ao cidadão-vítima, se promove o consenso e a adesão às políticas de governo no neoliberalismo. Conclui-se que as discussões realizadas no presente estudo sobre a generalização e a banalização de determinados temas, conceitos e enunciados no atual contexto social podem servir de instrumentos no interior de lutas possíveis, especialmente no que tange ao campo da psicologia