Os meandros conceituais da Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas brasileiras no século XXI - Freire, Ricardo Rodrigues (2022)
O objeto deste trabalho está relacionado às questões pertinentes ao emprego das Forças Armadas brasileiras. Tem por objetivo analisar a maneira como vem sendo aplicado o braço armado do país na presente centúria, tomando como base os conceitos de Defesa Nacional e sua amplitude, tudo isso com o propósito de fornecer subsídios consistentes para o trato desse tema substantivo e sensível à sobrevivência do Estado. A hipótese que se pretende verificar concerne à suspeita segundo a qual a Defesa Nacional é relegada à segundo plano em virtude de sua amplitude semântica e empírica que indicam o desvio de sua finalidade precípua: a Defesa da Pátria. A pesquisa se desenvolve por meio de análises históricas sobre o surgimento do Estado e de suas ferramentas de violência, bem como da prospecção epistemológica e prática sobre a forma como é compreendido o conceito Defesa no Brasil. Todavia, o estudo caminha sem descuidar-se do enfoque jurídico que envolve o tema. Para tanto, o texto está alicerçado numa metodologia qualitativa e analítica, mas vale-se, também, de análise quantitativa. A investigação tem por base fontes bibliográficas, hemerográficas, documentais e dados colhidos junto ao Ministério da Defesa e às três Forças Singulares (Marinha, Exército e Força Aérea) sobre as atividades realizadas por essas instituições ao longo das últimas duas décadas. O conteúdo do trabalho se desenvolve pela abordagem de aspectos introdutórios ao tema, seguindo-se de um recorrido histórico sobre a gênese dos Estados, de seus instrumentos de proteção e do seu emprego no contexto do sistema internacional. Dedica-se, em sequência, à conceituação da Defesa e ao seu enquadramento como área do conhecimento, bem como aborda as suas imbricações com os Estudos de Segurança, com as expressões do Poder Nacional e retrata os vieses de amplitude conceitual aplicáveis à Defesa do país. Ademais, a Defesa do Estado brasileiro é contextualizada segundo a sua conjuntura. Ato contínuo, de posse dos dados coletados sobre as atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas no marco temporal da pesquisa, classifica-as, por meio de metodologia própria, segundo as respectivas finalidades, em atividades de cunho tradicional, securitário e desenvolvimentista. Da tabulação e análise crítica dos dados coletados, segue-se a confrontação das proposições epistêmicas e práticas, na qual é testada e confirmada a hipótese concebida de que, em consequência da legislação vigente e da amplitude conceitual, a tarefa tradicional e prioritária dos meios de defesa do Estado brasileiro é relegada a segundo plano. Diante de tal conclusão, o fechamento do trabalho se dá pela formulação de propostas e indicações, com vistas a alinhar o referencial teórico à postura prática da Defesa Nacional, de forma a suscitar ideias que promovam condições mais favoráveis para a conformação de um sólido e sustentável Sistema de Defesa no país, em meio a um cenário global cada vez mais volátil, incerto, complexo e ambíguo.