A educação superior e a assistência estudantil: requisições e respostas do trabalho do assistente social frente sua expansão no contexto de contrarreforma do Estado - Belo, Amanda Silva (2017)
Esta dissertação busca analisar a trajetória do trabalho do assistente social no programa de assistência estudantil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), considerando suas principais requisições e respostas profissionais, diante da implantação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e do processo de expansão do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Ao considerarmos a expansão do REUNI e a assistência estudantil como dimensões relacionadas entre si sendo a assistência estudantil utilizada como parte das estratégias de garantia do acesso de segmentos das classes trabalhadoras que antes pouco ingressavam na educação superior federal e, ainda, por se constituir em uma das principais áreas de atuação profissional do assistente social, nossa pesquisa visou analisar as principais requisições e respostas do trabalho do assistente social, em sua trajetória na área da assistência estudantil da UFRRJ, entre janeiro/2010 e maio/2016, a partir da implantação do PNAES e da inserção da categoria profissional do Serviço Social na área de assistência estudantil da Universidade. Dessa forma, perante as requisições e demandas postas cotidianamente ao assistente social na área de assistência estudantil, colocam-se desafios, possibilidades e limites de atuação que se relacionam às competências, atribuições e autonomia profissionais. Em relação ao trabalho do assistente social, analisamos que este tem pouca e/ou limitada implicação concreta em alterações reais e deliberativas no planejamento, gestão, implantação e desenvolvimento do programa de assistência estudantil na UFRRJ; e sendo o trabalho da equipe técnica profissional marcado pela racionalização técnico-burocrática, com gestão e organização do trabalho coletivo determinadas pela dinâmica dos editais, tanto pela dimensão temporal, dos prazos estabelecidos nos cronogramas que são seguidos em todos os campi; quanto pelo aspecto técnico legal, de verificação de procedimentos e determinações publicadas. Além disso, realizamos uma reflexão teórica que pretendeu desvelar de que forma as ações previstas no PNAES foram implementadas na UFRRJ; e investigar as alterações na implantação e no desenvolvimento das ações em assistência estudantil, a partir da inserção profissional do assistente social, com base no reconhecimento da estreita vinculação da profissão com as relações sociais historicamente determinadas entre capital e trabalho, as contradições e lutas de classes que perpassam a educação superior federal e o processo de expansão através do REUNI. Tendo clareza de que não cabe à assistência estudantil se constituir em um caráter estruturante do acesso à educação superior, visto não ser essa a ação/forma que pode assegurar tal modalidade nas universidades federais, abarcando questões estruturais tão abrangentes que se relacionam com as características de formação social, econômica e cultural do Brasil, enquanto um país periférico e dependente que não universalizou a educação pública, nem tampouco concluiu o ciclo de revolução burguesa e de acesso à educação superior.