Dívida ativa tributária do município do Rio de Janeiro: um viés sobre o perfil dos sujeitos passivos inadimplentes - Rossi, Gustavo Afonso Santi (2016)
A pesquisa objetivou contribuir para o aprimoramento de ações de controle, cobrança e arrecadação do estoque da dívida ativa tributária do Município Rio de Janeiro, com base no conhecimento do sujeito passivo inadimplente. Para isso, procurou-se analisar o perfil, investigar as causas da inadimplência e identificar as prioridades orçamentárias, em relação às obrigações fiscais das pessoas físicas. Trata-se de uma abordagem explicativa. Quanto aos procedimentos adotaram-se as técnicas bibliográfica, documental, de campo, quantitativa e descritiva. A coleta de dados foi homogênea (200 questionários), com questões fechadas de múltipla escolha, no evento Concilia Rio. O método de seleção foi o não-probabilístico a esmo. Dos resultados destacam-se: quanto ao perfil das pessoas jurídicas houve a predominância de prestadores de serviços entre as demais atividades refletindo no ISSQN como principal imposto no cadastro de dívidas ativas tributárias. Em relação às pessoas físicas o IPTU foi o mais expressivo. As análises das principais causas que motivaram a inadimplência tributária revelaram o seguinte: que no campo das pessoas jurídicas a maior frequência ocorreu na opção total relação , verificando que os fatores exógenos como a crise financeira (50%) e a perda no faturamento (39%) foram os mais significativos. Fatores endógenos como: má administração financeira ou falta de planejamento (35%), inexistência de reservas financeiras (26%) e endividamento em linhas de crédito (22%) também foram expressivos. A carga tributária (22%) refletiu as diferentes alíquotas e apurações do ISSQN. As maiores frequências quanto às pessoas físicas foram nas opções total relação e nenhuma relação . Em relação à primeira opção, verificou-se que a carga tributária (40%) teve maior frequência como causa motivadora no acréscimo de inadimplentes, seguida da inexistência de reservas (34%), crises financeiras (32%), endividamento em linhas de créditos (25%), má administração financeira ou falta de planejamento (22%) e desemprego familiar (13%). Quanto à segunda opção, conferiu-se que desemprego familiar (71%), endividamento em linhas de crédito (46%), má administração financeira ou falta de planejamento (42%), crises financeiras (37%), inexistência de reservas financeiras (27%) e carga tributária (26%) foram os itens que tiveram maior evento. A identificação das prioridades nos gastos dos orçamentos familiares das pessoas físicas, em relação às obrigações fiscais, revelou que as maiores ocorrências foram nas opções total prioridade seguida da pouca prioridade . Neste grupo, destacaram-se os itens com características supérfluas como o consumo de bens (55%) e entretenimento (36%). Naquelas ocorrências constatou-se que os itens essenciais tiveram maior frequência como a alimentação (58%) e educação (45%). As dívidas financeiras (39%) superaram em escala de prioridade do orçamento familiar às obrigações tributárias (36%).