Direito administrativo do risco – entre a inovação, a precaução e o erro na administração pública - Antoun Netto, Leonardo Silveira (2022)
A expansão de cenários de incerteza técnico-científica exige respostas do ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho pretende estudar os impactos da disciplina dos riscos na seara do direito administrativo. A hipótese a ser analisada é se o Estado Moderno continua a fornecer instrumentos suficientes para atender às demandas contemporâneas em cenários cada vez mais cotidianos de grave incerteza técnico-científica, ou se deveria ser substituído por novo paradigma. Assim, em um primeiro momento são avaliados os elementos centrais da disciplina do direito administrativo do risco: inovação, erro e precaução. Após, a partir do aprofundamento do estudo dos princípios da segurança jurídica e da eficiência, são destacadas ferramentas fornecidas pela nova disciplina para solução de questões decorrentes de cenários de incerteza técnico-científica.