A construção da causalidade na vertente dos gêneros textuais: uma análise da argumentação jurídica. - Andrade, Valdeciliana da Silva Ramos (2007)
Este estudo aborda a construção da relação de causalidade dentro do discurso jurídico, partindo do pressuposto de que a argumentação é fundamental para o desenvolvimento do raciocínio jurídico cujo elemento estruturante é a causalidade. Para realizar este trabalho, utilizamos o método dialético, visando estudar a causalidade dentro do discurso jurídico, ciente de que a causalidade, conquanto tenha representação sintática em nível superficial, não está restrita à classificação de orações. Portanto, tal estudo tem como objetivo averiguar como se constrói a causalidade no discurso jurídico, considerando que há diversos gêneros textuais que perpassam este domínio discursivo. Para tanto, realizamos dois tipos de pesquisa: bibliográfica e documental. Em princípio, fizemos aquela para distinguir os gêneros textuais no discurso jurídico. Para tanto, utilizamos, como escopo teórico, o contrato de comunicação de Charaudeau, o princípio de subjetividade de Benveniste e a noção de dialogismo de Bakhtin. Deste modo, restringimo-nos a dois gêneros: gênero decisório (sentenças) e gênero processual (petições iniciais e contestações). Além disso, para se verificar a causalidade, algumas teorias de cunho pragmático foram vistas. Por isso, abordamos, basicamente, três vertentes teóricas das quais se utilizaram apenas os princípios que poderiam auxiliar no processo de análise do corpus. Neste sentido, vimos a noção de topos, dentro da Semântica Argumentativa de Ducrot e Anscombre; a Iconicidade, integrante da Semiótica de Peirce, e os Atos de Fala de Austin e Searle. Observamos também como a causalidade é percebida dentro da língua portuguesa. Já o discurso jurídico foi visto sob a óptica da argumentação, portanto aludimos à Nova Retórica de Perelman e à retórica de Aristóteles. A pesquisa documental, por sua vez, verificou como se materializa a causalidade em textos jurídicos. Para realizar isso, o corpus foi composto de 16 peças jurídicas, dentre as quais 4 são petições iniciais, 4 contestações, pertencentes ao mesmo processo, e 8 são sentenças de processos variados. A análise quantitativa visou à averiguação do aspecto icônico da causalidade, viu-se a incidência da construção (causal, consecutiva, condicional, final desenvolvida/reduzida), a manifestação do conectivo ou da expressão conectiva e a posição dos mesmos dentro da construção argumentativa que envolvia a causalidade. Além disso, empregamos a análise qualitativa para verificar a noção de tópica e o emprego de ato de fala indireto nas construções de causalidade. No caso da tópica, fizemos uma amostra de algumas ocorrências do corpus, para se vislumbrar que os argumentos construídos, dentro do princípio de causalidade, são validados por um topos. Na verdade, a estrutura de causalidade, no escopo da argumentação, assemelha-se a um silogismo, sem o necessário rigor da lógica. Quanto aos atos de fala indiretos, vimos que a causalidade se manifesta por meio de outras construções, além da causal, que permitem a visualização desta relação sob a lente de construções várias, inclusive justaposta e reduzida. Assim, a causalidade é uma estratégia eficaz no processo argumentativo jurídico, especialmente quando se atenta para as nuanças que envolvem a materialização desta relação.