Na Trama do Direito: a judicialização dos conflitos com crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente em São Gonçalo (2009-2012) - Figueiredo, Natalia da Silva (2012)
A presente dissertação tem por finalidade estudar as formas de "controle social da pobreza" materializadas nos processos de judicialização dos conflitos com crianças e adolescentes atendidos nos equipamentos de acolhimento institucional e pelas Varas da Infância, Juventude e Idoso, do município de São Gonçalo, região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Entendemos que com o Estatuto da Criança e do Adolescente a expectativa era de desjudicializar a infância. Todavia, os fatos parecem indicar para a tendência oposta. Ao empregar a linguagem de direitos na assistência às criança, aos adolescentes e suas famílias, as instituições passaram a conduzir seus conflitos para o interior do Poder Judiciário. Esta tendência se reflete nas Instituições de Acolhimento, principalmente, após a aprovação da lei 12.010/09, que institui as audiências concentradas. Partindo da perspectiva crítica marxista do direito e do Poder judiciário, procuramos compreender este processo como parte de um movimento mais geral de judicialização da pobreza. Com base na análise das normatizações das políticas sociais para crianças e adolescente e da investigação no trabalho de campo, entendemos que se antes do Estatuto, a execução do direito se dava no sentido de retirar as crianças de suas famílias para confiná-las em instituições que atendiam a política do menor, atualmente a tendência é de empregar a norma jurídica para reduzir o número de crianças e adolescentes tutelados. Nesta condição, compreendemos que a judicialização de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente desvela um modo de atuação dos juizados, que antes de expressar o interesse ou de garantir o direito da criança ou adolescente serve para atender aos interesses do Poder Executivo, que se desencarrega da responsabilidade da proteção social às crianças e adolescentes, passando a sobrecarregar suas famílias, ou a transferir o problema para esfera privada como ocorre nos estímulos à adoção. Estas medidas refletem a forma como o Estado tem operado na restrição de políticas sociais, seguindo orientação das medidas neoliberais.