O dispositivo discursivo em processos de criminalização: uma análise cartográfica do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM - Azevedo, Juliana Ribeiro (2023)
No contexto do recrudescimento do conservadorismo na política nacional, após a eleição de um governo declaradamente autoritário em 2018, é instituída uma “nova” política para a educação básica, a militarização parcial da gestão de escolas públicas municipais e estaduais: o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM. Pesquisadora interessada pela questão criminal desde o início de minha jornada acadêmica, trabalhadora da educação pública, tive minha curiosidade rapidamente chamada a este projeto: se, historicamente, as estratégias de militarização da vida cotidiana eram implementadas no âmbito da segurança pública, e, por outro lado, se a militarização da educação estava sendo proposta para ser aplicada à população considerada “em situação de vulnerabilidade social”, que relações poderiam se estabelecer entre as formulações discursivas do PECIM e os processos de criminalização? Valendo-me do referencial teórico-metodológico reunido pela Análise Cartográfica do Discurso (DEUSDARÁ; ROCHA, 2021) em diálogo com os estudos criminológicos, busquei analisar práticas discursivas relacionadas ao PECIM, a fim de compreender as possíveis produções de sentido por elas organizadas. As análises realizadas apontaram para o funcionamento dos discursos, nesse contexto, como dispositivos (AGAMBEN, 2005, FOUCAULT, 1977 [1994]) de captura das subjetividades da juventude negra e periférica, público-alvo não declarado do programa (assim como o é do sistema penal). A partir dessa constatação, tomando em conta provocação feita pela professora Vera Malaguti Batista, com base em Joel Rufino dos Santos e Alessandro Baratta, passei a questionar a possibilidade de uma profanação destes dispositivos discursivos atuantes nos processos de criminalização, por meio da subversão da ideia de promoção do “direito à segurança”: que pensemos, ao contrário, na promoção da segurança dos direitos. A partir dessa inversão de sinais, acredito ser possível produzir, por meio de novas práticas discursivas, contradispositivos que profanem as permanências racistas e positivistas dos processos de criminalização, em uma devolução à esfera do comum daquilo que foi sacralizado pelos dispositivos discursivos