Lutando por novos espaços, construindo novos saberes: uma análise da política de cotas raciais no Brasil, 2013-2017 - Silva, Adilson Gerôncio da (2020)
A pesquisa adotou como método a revisão bibliográfica, tomando como ponto de partida as dissertações depositadas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Dessas produções acadêmicas, a partir dos resumos, foi indicado o caminho que os estudiosos realizaram para conversar com seu ambiente de pesquisa. Considerou também como critério de escolha para o período estudado – 2013 a 2017 - a publicação e implantação da Lei nº 12.711/2012 e normativas dela decorrente. O ano de 2013 foi escolhido devido às comemorações dos dez anos da Lei nº 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de inserir no currículo das escolas públicas e privadas o ensino da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. A Lei n.º 10.639/2003 foi alterada pela Lei n.º 11.645/2008. O ano de 2017 foi escolhido para fechar o intervalo de cinco anos, e também, pelas discussões que se iniciavam, sobre os programas de implantação de Ações Afirmativas em algumas universidades, que começavam a fazer um balanço do rendimento dos alunos que ingressaram nas universidades públicas por meio desses dispositivos legais. A Lei nº 12.711/2012, denominada “Lei de Cotas”, estabeleceu ação afirmativa garantindo reserva de vagas, por processo seletivo, para universidades públicas federais não somente para os ingressos auto declarados pretos e pardos. Esse dispositivo legal reservou também matrículas nos cursos de graduação aos indígenas, pessoas com deficiência e estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em estabelecimento público de ensino. No Brasil, as lutas pelas políticas de ação afirmativa foram trazidas a público pelos Movimentos Sociais, buscando promover a oportunidades ou outras garantias para os indivíduos pertencentes a grupos específicos, alvo de discriminação. Como suporte teórico metodológico: Nogueira (2006), que trabalha com os conceitos de preconceito de marca e de origem; Andrews (1997), para compreender a história do conceito de Democracia Racial, e Costa (2010), a refutação da aplicação do mesmo conceito na sociedade brasileira. O resultado desse estudo salientou, a partir dos resumos observados, entendimento da confirmação da hipótese de que os espaços de produção de conhecimento ainda não se debruçaram suficientemente sobre a Lei n.º 12.711/2012, no período de 2013 a 2017, confundindo-a com a Lei n.º 10.639/2003. Na tramitação legislativa da Lei de Cotas, identificamos a intenção inicial de bônus para formação de uma elite acadêmica, participação de expressões do movimento negro no debate e das articulações e disputas da III Conferência Mundial, 2001, e na construção da Lei Cotas, confirmamos que o procedimento de heteroidentificação, podem e devem ser garantia da ocupação das vagas reservadas e da diversidade na universidade pública.