Conselhos Profissionais em tempos de Educação Continuada: a proposta do Conselho Federal de Enfermagem COFEN - Garcia, Carmen Lúcia Lupi Monteiro (2012)
Os Conselhos Profissionais surgiram a partir da década de 30 quando o Estado passou a ter maior interferência na fiscalização do exercício profissional. Essas entidades foram instituídas, exclusivamente para ordenar as profissões na defesa do interesse da coletividade. Os Conselhos são pessoas jurídicas de direito público, com a finalidade precípua de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de diversas categorias, deferindo aos portadores de capacitação técnico-científica o registro que os habilita a esse desempenho. No contexto atual, ao exercer a fiscalização ética e técnica, os Conselhos por via oblíqua, estão agindo em prol de suas categorias, abrindo espaços no mercado de trabalho para os seus profissionais. Paralelamente a atividade-fim atribuída a essas entidades, é importante que esses órgãos busquem também outros projetos voltados para seus afiliados, uma vez que, o século XXI apresenta demandas na formação e atualização dos profissionais para que acompanhem as exigências do mundo do trabalho. Os avanços científicos e tecnológicos ocorrendo em todas as esferas do conhecimento, evidenciam que a formação inicial não garante a inserção no mercado de trabalho, uma vez que mesmo para o primeiro emprego, a concorrência é muito grande e as avaliações para os postos de trabalho disponíveis levam em conta todo Plus apresentado nas análises curriculares. Assim, para garantir a preservação do posto de trabalho e novas oportunidades que se apresentam de forma muito rápida e decisiva, priorizando aqueles que possuem maior qualificação é necessário constante atualização e capacitação. Na área da saúde, a atualização de técnicas e procedimentos é imprescindível para que os profissionais desempenhem adequadamente suas atribuições na prestação de assistência de qualidade. Analisando esta vertente, o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, numa iniciativa pioneira, buscou uma proposta para atender aos seus afiliados no que se refere à atualização profissional. O Programa Proficiência é um programa de aprimoramento profissional, lançado em 2007, para profissionais de Enfermagem de nível médio e nível superior, oferecendo cursos de 30 horas, na modalidade à distância, que proporciona autonomia para realização dos cursos e viabilidade de acesso aos conteúdos de qualquer local, município ou estado da federação. Até o momento, 23 cursos são oferecidos aos profissionais de enfermagem, e 200 000 vagas já foram disponibilizadas para que os profissionais realizem atualizações de conteúdos e técnicas e assim possa oferecer assistência de qualidade à sociedade brasileira. A tecnologia via internet, proporciona condições de capilaridade a todos os municípios brasileiros e a proposta do COFEN atinge seus afiliados nos mais distantes lugarejos onde a Enfermagem brasileira está atuando, uma vez que nosso contingente está em torno de 1.500.000 profissionais. Cabe relatar que o índice de aproveitamento está em torno de 84%, a certificação é pelo próprio Conselho Federal e que esta iniciativa despertou outros Conselhos na elaboração de novas propostas