Pluralismo de bem-estar social, família e destituição de poder familiar: como a atual política de assistência contempla esta relação? - Santos, Danielle Pereira Machado dos (2007)
Esta dissertação procurou investigar a representação de família do Juizado de Criança e Adolescente de São Gonçalo. Essa representação em três vertentes, ou seja, a representação que o Juizado da Criança e Adolescência de São Gonçalo possui de família, a representação que a equipe psicossocial tem de família e a autorepresentação das famílias assistidas. Procuramos também perceber o lugar da família nas análises e procedimentos de intervenção, assim como compreender como o Estado é visualizado e acionado na aquisição dos direitos de cidadania. Para alcançar o objetivo do estudo tivemos encontros com membros da equipe psicossocial e acesso a processos para investigar aspectos acima explicitados. No início deste trabalho, realizamos uma discussão capaz de explicitar os fundamentos que direcionaram nosso olhar sobre a realidade investigada utilizando o conhecimento praxiológico, realizando uma breve contraposição entre o estruturalismo e subjetivismo. As lentes teóricas do conhecimento praxiológico possibilitaram o uso dos conceitos de Poder Simbólico e Violência Simbólica para análise do nosso objeto. Trabalhamos a constituição do modelo de família moderna nuclear burguesa por ter relação direta com a representação de família expressa no contexto da pesquisa; abordamos a realidade da família na atualidade por entendermos que está articulada com a realidade vivenciada pelas famílias assistidas. Para historicizar as práticas de controle e tutela das famílias pelo Poder Judiciário, recorremos a Donzolet (França) e Costa (Brasil). Também realizamos um resgate histórico da institucionalização da Política de Assistência para chegar ao atual Sistema de Proteção Atual com o seu princípio de matricialidade sóciofamiliar e expressamos nossa crítica em relação a convocação da família como uma instância de proteção social, caracterizamos este fato como um processo de privatização e despolitização da Política Social. Para o exame desse processo de privatização, realizamos uma análise das mudanças históricas-estruturais que têm requerido da sociedade e da família considerável comprometimento. Mas sinalizamos o avanço da idéia de centralidade da família enquanto unidade de atenção das políticas públicas. Entendemos que se trata de um desafio em busca de opções mais coletivas na proteção dos indivíduos de uma nação. Nas considerações finais, explicitamos os aspectos que observados e levantados durante a pesquisa, registrando especialmente a violência simbólica vivenciada pelas famílias na medida em que não são percebidas como parte da questão social. Esta violência se manifesta principalmente pela ausência de suas falas, posicionamento frente à ação de destituição familiar que sofrem. Também se apresenta na falta de reconhecimento de seus direitos e de sua cidadania.