A reforma do ensino médio no Brasil: uma contrarreforma trabalhista para o trabalho docente - Nepomuceno, Vera Lucia da Costa (2022)
O processo de modificações do trabalho docente nas escolas públicas estaduais, a partir da implementação da reforma do ensino médio em curso no Brasil, é o objeto central desta tese. Procuramos compreender as relações entre um conjunto de documentos, que alinhados e complementares à Lei nº 13.415/2017, repercutiram nas condições de realização desse trabalho, instituindo novas formas de expropriação de direitos dos (as) professores(as) das escolas públicas estaduais. As mudanças vinculadas a esse processo se relacionam e vêm se desenvolvendo, intensificando e revelando como parte de uma tendência que parece se constituir a partir de uma multiplicidade de causas, processos e aspectos vinculados a modificações no mundo do trabalho no século XXI. A presente pesquisa é um estudo com abordagem qualitativa, constituída por levantamento e análise de documentos institucionais, articulados a procedimentos complementares de acompanhamento dos sites das secretarias estaduais de educação e dos aparelhos privados de hegemonia que possibilitaram identificar e analisar as tensões e contradições entre o que a lei propôs e a sua realização. A investigação procurou compreender a relação entre educação e trabalho nas políticas públicas, correlacionando as modificações propostas pela reforma do ensino médio, com o quadro de mudanças que vem sendo pactuado, normatizado e realizado no campo do trabalho docente. Entendemos que a reforma em análise constitui-se como um fenômeno de complexa configuração que conjuga modificações nas relações e condições de realização desse trabalho, conformando uma verdadeira contrarreforma trabalhista para os(as) professores(as) das escolas públicas estaduais no Brasil. Em função desse quadro, trabalhamos com um recorte temporal relacionado à promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, até 2022, ano de implementação dos referenciais curriculares da reforma nas turmas de 1º ano do ensino médio. O método de análise que orienta e organiza a pesquisa tem por base as concepções do materialismo histórico dialético e a consideração de suas principais categorias na organização do percurso geral de investigação, levada a cabo por meio de revisão bibliográfica e de pesquisa documental. A partir dessa referência, desenvolvemos uma análise dos desdobramentos e das contradições do objeto pesquisado, enquadrando-o no macrocontexto político, econômico e social do capitalismo dependente brasileiro, em sua forma particular de defesa dos interesses das frações da classe burguesa, que especialmente após 2016, em uma crescente organicidade no interior do Estado e nos organismos da sociedade civil, passaram a exercer seu domínio impondo uma agenda de reformas, que se iniciou com a da educação. Como resultado, este estudo indica que mediante a implementação das mudanças preconizadas pela reforma do ensino médio, está em curso, desde 2017, um processo de transformações nas condições de realização do trabalho docente que vem instituindo novas formas de expropriação de direitos dos (as) professores(as) das escolas públicas estaduais, e assim constituindo um contingente de professores(as) flexíveis, sobrantes e polivalentes, condição que vem intensificando a precarização e a desprofissionalização deste trabalho.