Entre a defesa da soberania e os direitos humanos: o Estado westphaliano frente à atuação da ONG Sea-Watch - Costa, Carolina de Lima (2021)
A dissertação destaca a atuação da organização não-governamental (ONG) Sea-Watch como estudo de caso, com o objetivo de discutir os limites da soberania estatal frente aos problemas trazidos pelos fluxos de migrantes que hoje buscam a União Europeia. A Sea-Watch atua desde 2015, realizando operações de resgate e prestação de socorro médico para migrantes no Mar Mediterrâneo. Foi criada na Alemanha e chamou a atenção da mídia internacional quando, em 2019, atracou um navio na costa italiana e contrariou as ordens vindas do então Ministro do Interior Matteo Salvini. Carola Rackete, a capitã da embarcação, alegou que as condições no navio estavam insustentáveis e que agiu desta forma para salvar vidas. Rackete foi presa pelo desacato mas, liberada por uma juíza italiana alguns dias depois. A ONG tem produzido relatórios sobre as vidas perdidas e exercido um papel conscientizador a respeito do que ocorre no Mediterrâneo, espaço visto pela organização como “uma das fronteiras mais mortais do mundo”. Nos relatórios produzidos, a ONG alemã também demanda uma posição mais assertiva do bloco europeu quanto ao acolhimento de refugiados, isto é, de migrantes que se deslocam forçosamente. Por essas razões, a Sea-Watch tem centralidade neste trabalho, que aponta para a flexibilização do poder do Estado segundo os parâmetros da soberania westphaliana proposto por Stephen Krasner (1999).