Remédios ao inadimplemento contratual: uma releitura em perspectiva civil-constitucional - Silva, Rodrigo da Guia (2022)
A hipótese norteadora da presente tese consiste na possibilidade de expansão, por via analógica (axiologicamente orientada pelo princípio do equilíbrio contratual), do cabimento dos remédios ao inadimplemento contratual para além das hipóteses objeto de previsão legal expressa, com vistas à otimização da efetividade da tutela do interesse útil do credor frustrado pelo inadimplemento contratual. Para tanto, a tese se estrutura em três capítulos, concebidos para a investigação de cada um dos principais elementos componentes da hipótese sob exame. O primeiro capítulo investiga os contributos e as limitações das formulações tradicionais em doutrina para a compreensão do escopo do princípio do equilíbrio contratual na dogmática contemporânea do direito dos contratos. O segundo capítulo, a partir da identificação da íntima correlação entre os princípios do equilíbrio contratual e da obrigatoriedade dos pactos, analisa os influxos de uma renovada principiologia de proteção do programa contratual sobre a compreensão dos remédios ao inadimplemento. O terceiro capítulo, por fim, a partir da superação da taxatividade usualmente associada (de modo explícito ou implícito) aos remédios ao inadimplemento, investiga alguns exemplos de aplicação do raciocínio proposto, tendo como objeto de análise o remédio revisional (notadamente na feição de redução proporcional da contraprestação) e os remédios conformativos (destacadamente o reparo, a reexecução e a substituição). A tese se pauta no marco teórico da metodologia do direito civil-constitucional e adota o método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa eminentemente bibliográfica, tendo por objeto de análise o direito brasileiro.