Políticas Públicas de Educação Infantil: Creches municipais da cidade de Manaus - Silva, David Xavier da (2021)
A tese buscou investigar a Política Pública de Educação Infantil (PPEI) na rede municipal de educação da cidade de Manaus (AM). Analisou o processo de produção das políticas, suas influências, aspectos legais e históricos, com destaque para as crianças de 0 a 3 anos. As questões centrais foram i) Como ocorre o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos, na rede pública municipal? ii) Como se constituiu a expansão da rede pública para as crianças de 0 a 3 anos? iii) Quais foram os antecedentes do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (PROEMEM)? e iv) Como os atores e sujeitos políticos narram sua participação na construção política da rede de creches públicas e descrevem as negociações do PROEMEM? O referencial teórico-analítico adotado teve por base o Ciclo de Políticas (BALL; BOWE, 1992; BALL, 1994). Os procedimentos metodológicos escolhidos foram análise documental e bibliográfica; levantamento histórico das condições legais da PPEI, tendo em vista o princípio jurídico: criança como “sujeito de direito”. No Contexto de Influência, cruzamos o papel dos organismos internacionais, os normativos legais e oficiais das políticas, nacionais e locais. Como Contexto de Produção de Textos, achamos por bem trazer para o debate registros oficiais, jornalísticos e fotográficos que descreviam os antecedentes históricos das instituições de atendimento às crianças pequenas na cidade de Manaus/AM. A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (SEMED) foi compreendida como Contexto da Prática, pois desenha as políticas públicas atuais de atendimento educacional às crianças nas creches. São trazidos para análise os dados oficiais e indicadores da política, em números de vagas e de matrículas nas creches públicas, privadas e conveniadas para crianças de 0 a 3 anos, com ênfase nos indicadores de financiamento. Em complemento aos dados documentais, realizamos entrevistas com três atores sociais, com contribuições distintas em diferentes momentos da política. Suas narrativas nos ajudaram a compreender a omissão histórica do Estado brasileiro e do município de Manaus/AM para com as crianças pequenas, mesmo quando os normativos legais (BRASIL, 1996) definem essa obrigação a ser do ente público municipal. Na prática, o que é um direito, frente a omissão política, não passa de demanda social permanente. A tese aponta que ainda há muito o que fazer para superar o baixo atendimento educacional destinado às crianças de 0 a 3 anos na rede pública municipal da capital amazonense.